Acordo de Licença e Serviços para Solução Bitdefender

Este Acordo de Licença e Serviços para Soluções Bitdefender (“Acordo”)é um acordo legal entre a Bitdefender e Você, para utilização do software Bitdefender e inicialização dos serviços e qualquer outro serviço fornecido pela Bitdefender (“Soluções Bitdefender”).

1. DEFINIÇÕES.

"Utilizador" e "Seu" referem-se a um indivíduo ou entidade que executou este Acordo e comprou Soluções Bitdefender e/ou serviços da Bitdefender, dos seus revendedores ou distribuidores autorizados.

"Acordo" é um acordo legal entre a Bitdefender e o Utilizador, para a utilização das Soluções Bitdefender.

Um funcionário ou outro agente, incluindo um revendedor ou subcontratado que instala ou regista a Solução Bitdefender dessa entidade, deve ser um representante da entidade e deve aceitar este Acordo em nome da mesma antes da Solução Bitdefender ser utilizada. Imprima este Acordo e guarde uma cópia eletronicamente.

"Afiliada" significa qualquer entidade que o Utilizador, conforme aplicável, possui ou controla, direta ou indiretamente, e qualquer matriz que possui ou controla e qualquer das empresas que a matriz controla. Para os fins desta definição, "controlo" significa a posse benéfica direta ou indireta de mais de cinquenta por cento (50%) dos interesses de voto (representando o direito a votar na eleição de diretores ou outra autoridade de gestão) numa entidade.

"Solução Beta" significa qualquer Solução de Avaliação ou qualquer solução marcada ou designada como uma versão de avaliação beta, independentemente da realização de pagamento

"Solução Bitdefender" significa o software e serviços Bitdefender identificados nos documentos da transação e na inicialização dos serviços e pode incluir suportes associadas, materiais impressos e Documentação e quaisquer atualizações de software e suporte técnico.

"Documentação" significa materiais explicativos em forma impressa, eletrónica ou online que acompanham as Soluções Bitdefender.

"Atualização" significa uma atualização dos dados de deteção ou software disponibilizada para o Utilizador a critério exclusivo da Bitdefender periodicamente, mas excluindo quaisquer atualizações comercializadas e licenciadas por um custo separado.

"Upgrade" significa qualquer aperfeiçoamento ou melhoria da funcionalidade da Solução Bitdefender disponibilizados para o Utilizador a critério exclusivo da Bitdefender periodicamente, mas excluindo qualquer software e/ou upgrade comercializados e licenciados por um custo separado.

"Utilizador" significa um funcionário, consultor independente ou outro indivíduo da sua entidade que utiliza ou tem acesso aos benefícios da Solução Bitdefender licenciada para si.

2. REGISTO DO PRODUTO.

O registo requer uma Conta Bitdefender válida que inclua um endereço de e-mail válido para receber Atualizações, Upgrades, outros avisos e uma licença válida do produto. A Conta Bitdefender é obrigatória para a utilização da Solução Bitdefender, como estabelecido na Documentação do Produto.

Para todas as Soluções Bitdefender, exceto o Bitdefender Security for AWS, o registo exige um número de série válido, disponível na documentação da transação com o distribuidor ou revendedor da Bitdefender onde obteve a Solução Bitdefender.

Este controlo ajuda a garantir que a Solução Bitdefender opera apenas em dispositivos, máquinas virtuais e dispositivos móveis licenciados de forma válida e que os utilizadores licenciados de forma válida recebem serviços. A Conta Bitdefender é necessária para a ativação das funcionalidades online, como estabelecido na Documentação do Produto.

O Bitdefender Security for AWSé um serviço de subscrição mensal oferecido pela Bitdefender para clientes Amazon EC2.

Se comprar diretamente da Bitdefender, necessita de ter uma conta Amazon Payments com um cartão de crédito válido necessário para a cobrança mensal. Não recebem, nem necessita de utilizar uma chave de licença.

As características e termos da Solução Bitdefender são apresentados no website da Bitdefender, na loja virtual ou na documentação de transação aplicável.

As informações fornecidas durante a configuração inicial (nome, endereço de e-mail, palavra-passe), se recolhidas, serão utilizadas como um nome de utilizador para uma conta na qual o Utilizador pode optar por receber serviços e/ou na qual o Utilizador poderá utilizar certas funções da Solução Bitdefender. A Bitdefender recomenda vivamente que altere a palavra-passe da conta a qualquer momento após a instalação do Produto.

3. DIREITOS DE LICENÇA E RESTRIÇÕES.

Mediante a aceitação do seu pedido de compra por parte da Bitdefender e em consideração do pagamento dos honorários efetuado por si e do recebimento do pagamento correspondente pela Bitdefender, a Bitdefender concede-lhe o direito limitado, não exclusivo e intransferível de utilizar a Solução Bitdefender que comprou exclusivamente para as suas operações internas de negócios e no âmbito dos termos deste acordo, incluindo a compra e a documentação do produto. Pode permitir aos seus Utilizadores utilizarem as Soluções Bitdefender para esse fim e é responsável pela conformidade deles com este acordo em tal utilização.

Poderá instalar ou utilizar as Soluções Bitdefender e iniciar os serviços na quantidade necessária de dispositivos, com a limitação imposta pelo número total de licenças determinado no pedido de compra. Dependendo do Produto comprado, terá o direito à licença para computadores físicos, máquinas virtuais, instâncias Amazon EC2 e/ou caixas de correio eletrónico Exchange, conforme determinado nos documentos da compra.

Poderá utilizar uma cópia da Solução Bitdefender num único dispositivo. Caso um número maior de cópias e/ou número de dispositivos seja especificado na compra do distribuidor ou revendedor autorizado de quem obteve a Solução Bitdefender (Número Permitido), Terá o direito de copiar o Produto Bitdefender em conformidade com tais especificações; pode fazer uma cópia da Solução Bitdefender para fins de backup ou arquivo. Caso a Solução Bitdefender suporte várias plataformas ou idiomas, se receber a Solução Bitdefender em vários tipos de multimédia ou caso receba, por alguma outra razão, várias cópias da Solução Bitdefender, ou receba a Solução Bitdefender num pacote com outros softwares, o número total dos seus dispositivos em que todas as versões da Solução Bitdefender forem instaladas não deve exceder o Número Permitido.

Durante o processo de instalação, a Solução Bitdefender pode desinstalar ou desativar outros produtos de segurança se tais produtos ou funcionalidades forem incompatíveis com a Solução Bitdefender.

A Solução Bitdefender é protegida por leis de direitos de autor e tratados internacionais de direitos de autor, além de outras leis e tratados de propriedade intelectual. As Soluções Bitdefender são licenciadas, não vendidas. Este acordo somente lhe concede alguns direitos de utilização da Solução Bitdefender.

Restrições de licença. No âmbito deste Acordo, o Utilizador não transferirá ou sublicenciará a Solução Bitdefender para outra pessoa ou entidade. O Utilizador não alugará, emprestará, leiloará ou revenderá a Solução Bitdefender, nem modificará, criará trabalhos derivados, reverterá o projeto, descompilará ou desmontará a Solução Bitdefender, total ou parcialmente, e ainda não tentará reconstruir ou descobrir o código-fonte ou de objeto, ou ideias subjacentes, algoritmos, formatos de ficheiros, programação ou interfaces de interoperabilidade (ou se a lei permitir tais ações, o Utilizador concorda em fornecer um aviso prévio escrito de até 90 dias). O Utilizador não utilizará o Software Bitdefender para fornecer serviços a terceiros ou permitirá a utilização ou acesso à Solução Bitdefender por terceiros, além de contratantes ou consultores agindo em nome do Utilizador. O Utilizador não permitirá que terceiros beneficiem da utilização ou funcionalidade da Solução Bitdefender e Serviços através da partilha de tempo, bureau de serviços ou outro esquema. O Utilizador não poderá remover quaisquer avisos ou etiquetas sobre propriedade da Solução Bitdefender e o Utilizador não poderá apresentar resultados de quaisquer testes de referência de programa sem o consentimento prévio por escrito da Bitdefender. Se a Bitdefender fornecer a Solução Bitdefender (i) embutida, incorporada ou carregada num dispositivo físico de hardware ou (ii) disponibilizada para transferência num dispositivo de hardware designado, então, a licença está limitada à utilização apenas naquele dispositivo. Além disso, o utilizador não poderá (a) modificar, bloquear, contornar ou, de forma alguma, interferir em qualquer autenticação, chave de licença ou medidas de segurança na Solução Bitdefender.

Deve obter todos os direitos e permissões necessários dos seus Utilizadores para utilizar a Solução Bitdefender.

Confirme os documentos de venda e websites da Bitdefender para ver as limitações de utilização entre as diferentes categorias de pontos finais.

4. AVALIAÇÃO E LICENÇA BETA.

Se a Solução Bitdefender for fornecida ao Utilizador para fins de avaliação e tiver um acordo de avaliação com a Bitdefender para a Solução Bitdefender, os direitos do Utilizador de avaliar a Solução Bitdefender seguem os termos desse acordo de avaliação. Se o Utilizador não tiver um acordo de avaliação com a Bitdefender para a Solução Bitdefender e se receber a Solução Bitdefender para fins de avaliação, a secção 3, DIREITOS DE LICENÇA E RESTRIÇÕES, é substituída, por meio deste, pelos termos e condições seguintes. A Bitdefender fornece ao Utilizador uma licença não exclusiva, temporária, livre de direitos de autor e não atribuível para utilizar a Solução Bitdefender apenas para avaliação interna fora de um ambiente de produção. Essa licença de avaliação terminará (i) na data final do período de avaliação pré-determinado, se um período de avaliação estiver pré-determinado na Solução Bitdefender ou (ii) trinta (30) dias a partir da data da instalação inicial da Solução Bitdefender, caso tal período de avaliação não esteja pré-determinado ("Período de Avaliação"). A Solução Bitdefender é intransferível e é fornecida "COMO É APRESENTADA" sem garantia de qualquer tipo. O Utilizador é unicamente responsável por tomar as medidas apropriadas para fazer cópias de segurança do seu sistema e tomar outras medidas para evitar a perda de ficheiros ou dados. A Solução Bitdefender pode conter um mecanismo automático de desativação que evita a sua utilização após um certo período. Aquando da expiração do Período de Avaliação, o Utilizador terminará a utilização da Solução Bitdefender e destruirá todas as cópias da Solução Bitdefender. Todos os outros termos e condições deste Acordo serão aplicados à avaliação do Utilizador da Solução Bitdefender.

Caso seja um utilizador da versão beta, poderá utilizar a licença da Solução Bitdefender para fins de teste fora de um ambiente de produção por no máximo trinta (30) dias a partir da data em que o utilizador transferiu a Solução Bitdefender ("Período Beta").

Durante o Período de Avaliação ou Beta, o utilizador poderá receber suporte técnico online ou por e-mail no país onde estiver e atualizações, se aplicáveis, sem garantia de qualquer tipo.

AS DISPOSIÇÕES DA SECÇÃO SUBSTITUEM AS GARANTIAS DE SECÇÃO 11 A RESPEITO DE QUAISQUER SOLUÇÕES DE AVALIAÇÃO E BETA.

DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, A SOLUÇÃO BITDEFENDER UTILIZADA PARA FINS DE AVALIAÇÃO OU BETA É FORNECIDA "COMO ESTÁ" SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE BETA

O SOFTWARE BETA LICENCIADO ABAIXO PODE CONTER DEFEITOS E O OBJETIVO PRIMÁRIO DESTA LICENÇA DE TESTE BETA É OBTER SUGESTÕES SOBRE O DESEMPENHO DO SOFTWARE E A IDENTIFICAÇÃO DOS PROBLEMAS. RECOMENDA-SE QUE PROTEJA DADOS IMPORTANTES, SEJA CAUTELOSO E NÃO DEPENDA DE FORMA ALGUMA DO FUNCIONAMENTO CORRETO DO SOFTWARE E/OU MATERIAIS ACOMPANHANTES.

O direito do utilizador de utilizar a Solução Bitdefender termina ao fim do Período de Avaliação ou Beta ou caso o utilizador viole qualquer termo deste Acordo. No final do Período de Avaliação ou Beta, o utilizador deve eliminar ou destruir todas as cópias e documentação da Solução Bitdefender e cessar a utilização do serviço. As obrigações e direitos do utilizador decorrentes do presente Acordo continuarão aplicáveis após o fim do Período de Avaliação ou Beta.

5. TERMO DA LICENÇA

Para todas as Soluções Bitdefender, exceto o Bitdefender Security for AWS, irá receber a Solução Bitdefender com base na subscrição adquirida e terá certos direitos de utilização da Solução Bitdefender durante o Período de Licença/Subscrição, que iniciará na data da Sua instalação inicial da Solução Bitdefender na sua conta, independentemente do número de cópias que tenha permissão para utilizar, e terá duração do período de tempo especificado na Documentação, ou pedido de compra aplicável da Bitdefender ou do seu distribuidor ou do seu revendedor onde tenha adquirido a Solução Bitdefender. A Solução Bitdefender instalada poderá ser desativada automaticamente no final do Período de Licença, e não será elegível para receber quaisquer atualizações de conteúdo para a Solução Bitdefender.

Para a subscrição mensal do Bitdefender Security for AWS, irá receber a Solução Bitdefender enquanto estiver a pagar pela sua subscrição. Se não pagar a subscrição mensal, a sua conta será suspensa.

Além disso, se não continuar a cumprir os termos deste Acordo, reconhece que não tem direito de utilizar a Solução Bitdefender e concorda em desinstalar ou não utilizar mais a Solução Bitdefender devido ao incumprimento dos termos deste Acordo.

A Bitdefender reserva-se o direito de parar de fornecer suporte para os seus produtos ou uma versão dos seus produtos ou descontinuar os seus Produtos ou funcionalidades de Produtos. As políticas de fim de suporte estão publicadas no site da Bitdefender e podem ser consultadas na seguinte hiperligação: https://www.bitdefender.com/support/bitdefender-end-of-life-policy-statement-982.html

Para evitar dúvidas, paras as Licenças de Avaliação e Soluções Beta, a Bitdefender não terá mais obrigações consigo para além de fornecer um aviso prévio de finalização, por conveniência, e não terá obrigação de aviso em caso de finalização devido à sua violação deste Acordo.

6. ATUALIZAÇÕES.

Ao aceitar este Acordo, durante o período de Subscrição, reconhece e concorda que um sistema de servidor da sua escolha instalado na sua rede pode ser utilizado para receber e servir Atualizações da Solução Bitdefender. O protocolo necessário não será utilizado para nada mais do que transmitir e receber atualizações da Bitdefender para produtos e ficheiros de assinatura. Se não utiliza um servidor de atualização local, a Bitdefender oferece-lhe a possibilidade de fazer download das atualizações diretamente da rede de entrega de conteúdos Bitdefender. Algumas Atualizações, como atualizações de assinatura, correção de erros ou atualizações menores, serão transferidas automaticamente no Seu dispositivo, e atualizações maiores irão necessitar da sua intervenção na interface.

Deve estar com o pagamento das taxas em dia para a Solução Bitdefender, ou ter uma subscrição ativa, conforme aplicável, para receber Atualizações e Melhorias.

7. PROPRIEDADE.

Todos os direitos não indicados expressamente aqui são reservados à Bitdefender.

A Solução Bitdefender poderá operar ou interagir com software ou outra tecnologia que seja licenciada para a Bitdefender por terceiros, que não seja propriedade da Bitdefender, mas que a Bitdefender tenha os direitos necessários para licenciar os mesmos para o utilizador. O utilizador concorda que: utilizará este software de terceiros segundo este Acordo; nenhum licenciador terceiro lhe faz nenhuma garantia, condição, compromisso ou representação de qualquer tipo, expresso ou implícito, acerca do software de terceiros ou dos próprios produtos; nenhum licenciador terceiro terá a obrigação ou responsabilidade para com o utilizador como resultado deste Acordo ou da utilização do suposto software de terceiros; esse software de terceiros pode ser licenciado no âmbito dos termos de licença que lhe concedem direitos adicionais ou contêm restrições adicionais em relação a tais materiais, além daqueles previstos neste Acordo, e tais direitos e restrições de licença são descritos ou vinculados na Documentação aplicável, ou no próprio Produto. Para evitar quaisquer dúvidas, tais direitos adicionais e/ou restrições adicionais aplicam-se ao software de terceiros de forma autónoma; nada em tais licenças terceiras afetará a sua utilização das Soluções Bitdefender segundo os termos e condições deste Acordo. Os Termos de Licença Open Source estão publicados na secção "Sobre" de toda a Solução Bitdefender.

Relativamente a software de código aberto, as seguintes estipulações aplicam-se na medida expressamente exigida pelas respetivas licenças, os termos das licenças relevantes (incluindo, em particular, o âmbito da licença, assim como quaisquer isenções de responsabilidade de garantias e responsabilidades) aplicam-se ao respetivo software de terceiros em vez do presente contrato de Subscrição. Esses termos de licença de terceiros referentes ao respetivo software encontram-se em vigor como indicado no software.

8. SUPORTE TÉCNICO. SERVIÇOS

O suporte técnico da Solução Bitdefender está incluído durante o período de duração da licença/subscrição. Certos recursos de suporte técnico podem ser oferecidos pela Bitdefender através dos seus revendedores pelo período de subscrição da Solução Bitdefender, conforme previsto no website da Bitdefender. O Suporte Técnico será regulado pelas seguintes condições: qualquer Suporte Técnico será fornecido sem garantia de qualquer tipo. É unicamente da Sua responsabilidade concluir um backup de todos os Seus dados, software e programas existentes antes de receber o Suporte Técnico.

Suporte Padrão. Os termos e condições de suporte técnico padrão para o Bitdefender Gravityzone Enterprise estão enumerados aqui: http://www.bitdefender.com/site/view/enterprise-support-policies.html

Serviços pagos:

Serviços Profissionais: se comprar estes serviços, o seu desempenho será em conformidade com o Acordo de Nível de Serviço disponível no seguinte endereço: https://www.bitdefender.com/media/materials/legal/Service-Level-Agreement-for-Professional-Services.v1.1.pdf.

Serviços de Suporte Técnico Premium: se comprar estes serviços, o seu desempenho será de acordo com a Política de Suporte Empresarial disponível em: https://www.bitdefender.com/site/view/enterprise-support-policies.html.

Serviço MEDR: se comprar estes serviços, o seu desempenho será de acordo com os Termos e Condições disponíveis no seguinte endereço: https://www.bitdefender.com/media/materials/legal/Terms_and_Conditions_for_accessing_Bitdefender_GravityZon_%20Managed_Endpoint_Detection_and_Response_Service_MEDR_v1.1.pdf

A Bitdefender reserva o direito de recusar, suspender ou encerrar qualquer Suporte Técnico segundo o seu critério exclusivo, caso viole as suas obrigações. As políticas de suporte técnico estão sujeitas a mudanças a critério da Bitdefender. No entanto, a Bitdefender não irá reduzir materialmente o nível de serviços oferecidos para os programas suportados durante o período pelo qual os honorários de suporte técnico tenham sido pagos. Deverá rever as políticas publicadas nos websites antes de entrar no documento de pedido para os serviços aplicáveis. Se pretende receber quaisquer serviços profissionais, então necessita de assinar com a Bitdefender uma declaração de trabalho separada. Estes termos não são aplicáveis a Soluções Beta e de Avaliação.

9. CONFIDENCIALIDADE.

Nenhuma parte deve revelar quaisquer informações confidenciais e/ou proprietárias pertencentes à outra parte, salvo se for acordado por escrito pela parte em questão. As informações confidenciais deverão estar limitadas aos termos e preços amparados por este acordo, e todas as informações claramente identificadas como confidenciais. Essa obrigação não se aplicará a informações recebidas que: (i) sejam ou se tornem conhecidas pelo recetor sem uma obrigação para manter a sua confidencialidade; (ii) são ou se tornam geralmente conhecidas pelo público por meio de nenhum ato ou omissão por parte do recetor; ou (iii) são independentemente desenvolvidas pelo recetor sem a utilização de informações confidenciais ou proprietárias. Caso seja exigido que qualquer Parte revele informações confidenciais ou proprietárias nos termos da lei, a Parte notificará a outra Parte sobre a revelação exigida. Cada Parte concorda em manter as informações confidenciais da outra em sigilo por um período de três anos desde da data de revelação. Além disso, ambas as partes concordam em revelar informações confidenciais somente para funcionários ou agentes que o necessitem e que sejam requeridos para protegê-las contra revelação não autorizada. Nada impedirá nenhuma parte de revelar os termos ou preços no âmbito deste Acordo ou mesmo os pedidos de compra expedidos no âmbito deste Acordo em qualquer processo legal decorrente ou relacionado a este Acordo.

10. GARANTIAS. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE.

A Bitdefender garante que a Solução Bitdefender será fornecida de forma profissional e em conformidade com o padrão da indústria. A Bitdefender garante-lhe que a codificação do programa de software na multimédia em que a Solução Bitdefender estiver armazenada estará livre de defeitos materiais e de acabamento, e que a Solução Bitdefender estará substancialmente em conformidade com a sua Documentação, por um período de noventa (90) dias a partir da data em que adquirir a chave de licença ou código de ativação (“Período de Garantia”)

A garantia não se aplicará se (i) o Produto não tiver sido utilizado de acordo com os termos e condições deste Acordo e a Documentação; (ii) o problema tiver sido causado pela sua falha ao aplicar Atualizações, Melhorias ou qualquer outra ação ou instrução recomendada pela Bitdefender, (iii) o problema resulta de qualquer causa fora do controlo razoável da Bitdefender.

Se a Bitdefender for notificada por escrito sobre a violação da garantia durante o Período de Garantia, toda a responsabilidade da Bitdefender e a sua reparação exclusiva serão (a critério da Bitdefender): (i) corrigir, reparar ou substituir a Solução Bitdefender num período de tempo razoável, ou (ii) autorizar um reembolso dos honorários após a devolução dos produtos acompanhados da prova de compra. Quaisquer produtos substitutos terão garantia coberta pelo Período de Garantia restante.

A Bitdefender irá indenizá-lo(a) e mantê-lo(a) inocente perante qualquer alegação de terceiros de que a sua utilização ou posse da Solução Bitdefender, de acordo com os termos e condições deste Acordo, infringe qualquer patente, marca ou direitos de autor de terceiros.

A supracitada obrigação da Bitdefender não se aplica a software, serviços ou porções, ou aos seus componentes: (i) não fornecidos pela Bitdefender, (ii) utilizados de forma não autorizada expressamente por este Acordo ou pela Documentação auxiliar (iii) feitos de acordo com as suas especificações; (iv) modificados por qualquer um além da Bitdefender, se a infração alegada for relacionada com tal modificação; (v) combinados com outros produtos, processos ou materiais nos quais a infração alegada não existiria sem tal combinação; ou (vi) caso continue a alegada atividade infratória depois de ser notificado e receber as modificações que evitariam a alegada infração.

Caso a Solução Bitdefender responda a um processo num tribunal de jurisdição competente para constituir uma infração, a Bitdefender irá seguir uma das seguintes opções, a seu exclusivo critério: (i) adquirir o direito de utilização contínua; (ii) modificar a Solução Bitdefender para que a sua utilização se torne não infratória; (iii) substituir a Solução Bitdefender por produtos substancialmente semelhantes em funcionalidade e desempenho; ou (iv) se nenhuma das alternativas anteriores estiverem razoavelmente disponíveis para a Bitdefender, a Bitdefender irá reembolsar proporcionalmente a parte não utilizada da Solução Bitdefender.

As partes podem solicitar indenização no âmbito desta provisão, contando que: (a) forneçam um aviso dentro de dez (10) dias de qualquer alegação apresentada ou processos iniciados; (b) forneçam controlo exclusivo da defesa e decisão para a parte indenizante (desde que qualquer decisão livre a parte indenizada de todas as responsabilidades); (c) forneçam todas as informações disponíveis e assistência razoável; e (d) não tenham previamente comprometido ou solucionado tal alegação.

ESTA SEÇÃO DECLARA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA BITDEFENDER E A SUA EXCLUSIVA REPARAÇÃO POR ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÃO E APROPRIAÇÃO INDEVIDA.

A BITDEFENDER NÃO GARANTE QUE A SOLUÇÃO BITDEFENDER IRÁ CUMPRIR COM OS SEUS REQUISITOS. A BITDEFENDER NÃO GARANTE QUE OS PROGRAMAS SERÃO EXECUTADOS LIVRES DE ERROS OU ININTERRUPTAMENTE, OU QUE A BITDEFENDER IRÁ REPARAR TODOS OS ERROS DE PROGRAMA. NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI, ESSAS GARANTIAS SÃO EXCLUSIVAS E NÃO EXISTEM QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE COMERCIABILIDADE E CONVENIÊNCIA PARA UM FIM PARTICULAR.

ESTA SOLUÇÃO BITDEFENDER NÃO TEM TOLERÂNCIA A FALHAS E NÃO É FEITA OU DESTINADA À UTILIZAÇÃO EM QUALQUER AMBIENTE PERIGOSO QUE NECESSITE DE UM DESEMPENHO OU OPERAÇÃO LIVRE DE FALHAS. ESTA SOLUÇÃO BITDEFENDER NÃO DEVE SER UTILIZADA NA OPERAÇÃO DE NAVEGAÇÃO AÉREA, INSTALAÇÕES NUCLEARES OU SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO, SISTEMAS BÉLICOS, SISTEMAS DE SUPORTE DE VIDA DIRETOS OU INDIRETOS, CONTROLO DE TRÁFEGO AÉREO OU QUALQUER APLICAÇÃO OU INSTALAÇÃO NA QUAL A FALHA POSSA RESULTAR EM MORTE, LESÃO CORPORAL GRAVE OU DANO DE PROPRIEDADE.

EXCETO SE FOR EXPRESSAMENTE DETERMINADO NESTE ACORDO, A BITDEFENDER RENUNCIA TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU INSINUADAS, EM RELAÇÃO AOS PRODUTOS, MELHORIAS, MANUTENÇÕES OU SUPORTE RELACIONADOS, OU QUAISQUER OUTROS MATERIAIS (TANGÍVEIS OU INTANGÍVEIS) OU SERVIÇOS FORNECIDOS. A BITDEFENDER RENUNCIA, EXPRESSAMENTE, POR MEIO DESTE, QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES INSINUADAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, DANOS POR PERDA DE BOA VONTADE, PARAGEM DE TRABALHO, PERDA DE DADOS, FALSOS POSITIVOS OU FALSOS NEGATIVOS, FALHA DE DISPOSITIVO OU MAU FUNCIONAMENTO DE ADAPTAÇÃO PARA UM OBJETIVO PARTICULAR, TÍTULO, NÃO INTERFERÊNCIA, PRECISÃO DE DADOS, PRECISÃO DE CONTEÚDO INFORMATIVO, INTEGRAÇÃO DE SISTEMA, E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS AO FILTRAR, DESATIVAR OU REMOVER TAIS SOFTWARE, SPYWARE, ADWARE, COOKIES, E-MAILS, DOCUMENTOS, ANÚNCIOS OU SEMELHANTES DE TERCEIROS, SEJA POR DECORRÊNCIA DE DECRETO, LEI, CURSO DA NEGOCIAÇÃO, COSTUME E PRÁTICA, OU UTILIZAÇÃO COMERCIAL.

DEVERÁ SER EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL PELO BACKUP ADEQUADO DE TODOS OS DADOS E TOMARÁ MEDIDAS APROPRIADAS PARA PROTEGER TAIS DADOS. A BITDEFENDER NÃO SE RESPONSABILIZA DE FORMA ALGUMA PELA PERDA OU CORRUPÇÃO DE DADOS.

A Bitdefender age em nome dos seus fornecedores para a finalidade de renunciar, excluir e/ou limitar obrigações, garantias e responsabilidade, como previsto neste Acordo. As disposições supracitadas serão executáveis à extensão máxima permitida por lei.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, OU POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, RECEITA, DADOS OU UTILIZAÇÃO DE DADOS. A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DA BITDEFENDER PARA QUAISQUER DANOS DECORRENTES OU RELACIONADOS COM ESTE ACORDO OU SEU PEDIDO DE COMPRA, SEJA EM CONTRATO OU DELITO, SERÁ LIMITADA AOS HONORÁRIOS QUE PAGOU À BITDEFENDER PELA SOLUÇÃO OU SERVIÇOS BITDEFENDER DEFICIENTES NO ÂMBITO DESTE ACORDO, COMO ESPECIFICADO NO SEU PEDIDO DE COMPRA. ALGUNS ESTADOS NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SER APLICÁVEL A SI. EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE DA BITDEFENDER EXCEDE O PREÇO DE COMPRA PAGO POR SI PELA SOLUÇÃO BITDEFENDER.

A BITDEFENDER NÃO LIMITA OU EXCLUI A SUA RESPONSABILIDADE POR (i) MORTE OU LESÃO PESSOAL CAUSADA POR NEGLIGÊNCIA GRAVE, (ii) FALSIDADE IDEOLÓGICA, OU (iii) QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE ENQUANTO ESTA NÃO PUDER SER EXCLUÍDA OU LIMITADA PELA LEI APLICÁVEL.

11. COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS.

A Bitdefender poderá ter necessidade de enviar-lhe avisos legais e outras comunicações sobre o software e serviços de subscrição de manutenção, ou sobre a nossa utilização das informações que nos fornece (“Comunicações”). A Bitdefender enviar-lhe-á Comunicações por meio de avisos no produto ou por e-mail para o e-mail do utilizador principal registado, ou irá publicar Comunicações nos seus Sites. A base legal para enviar essas comunicações são este contrato (para as comunicações transacionais) e o interesse legítimo de marketing com os clientes atuais (para as comunicações comerciais)

12. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E RGPD.

Todas as informações sobre como os dados pessoais são processados durante a utilização da Solução Bitdefender e serviços estão especificadas na Política de Privacidade da Bitdefender. Ao aceitar este Acordo, entende que foi notificado sobre como os seus dados pessoais serão recolhidos de acordo com a Política de Privacidade para Soluções Empresariais publicada em: https://www.bitdefender.com/site/view/legal-privacy.html e o Aviso sobre Dados Pessoais para Contactos Empresariais de Clientes ou Parceiros publicado em: https://www.bitdefender.com/site/view/legal-personal-data-notice-for-business-contacts-of-the-clients-or-partners.html

Relativamente aos dados pessoais recolhidos pela Solução Bitdefender dos seus Utilizadores e a legislação aplicável de proteção de dados que rege esta relação, de acordo com a legislação aplicável sobre dados pessoais da UE (RGPD - Regulamentação Geral de Proteção de Dados), a Bitdefender e o Próprio são responsáveis conjuntos pelo tratamento.

A Bitdefender age como responsável pelo tratamento de dados em relação aos dados pessoais recolhidos através dos seus produtos e serviços vendidos para/por meio de clientes empresariais somente com a finalidade de garantir a segurança de informações e rede, incluindo atividades de suporte para esse fim (somente em casos específicos em que atividades de suporte estão inclusas no contrato específico com a Bitdefender). Os Utilizadores também agem como responsáveis pelo tratamento de dados em relação aos dados pessoais aos quais eles podem ter acesso através dos produtos e serviços da Bitdefender com a finalidade de garantir a segurança de informações e rede. Para quaisquer outras potenciais finalidades que os utilizadores Bitdefender possam decidir internamente por conta própria, os clientes empresariais e fornecedores de serviço (e os seus clientes) agem como responsáveis pelo tratamento de dados separados e independentes, recolhendo dados pessoais de outra fonte, ou seja, produtos e serviços da Bitdefender.

Os responsáveis conjuntos pelo tratamento de dados serão cada um responsáveis independente e separadamente por respeitar as disposições do RGPD, incluindo processamento legal de dados pessoais, informação de utilizadores do serviço sobre a utilização dos seus dados pessoais, a segurança de dados pessoais e assegurar que utilizadores do serviço possam exercer os seus direitos, de acordo com a Disposição de Responsáveis Conjuntos pelo Tratamento de Dados, disponível aqui: https://www.bitdefender.com/media/materials/legal/Joint-Controllers-Arrangement.pdf

13. TECNOLOGIAS.

A Bitdefender informa que, em certos programas ou produtos podem utilizar tecnologia de recolha de dados para recolher informações técnicas (incluindo os ficheiros suspeitos), para melhorar os produtos, para prestar serviços conexos, para adaptá-los às tendências industriais mais recentes e evitar a utilização ilegal, sem licença de produto ou os danos resultantes de produtos de malware.

Você aceita que a Bitdefender use essas informações como parte dos serviços prestados em relação ao produto e para prevenir e parar a execução de programas de malware no seu dispositivo.

Ao aceitar este acordo, reconhece e aceita que a tecnologia de segurança usada pode fazer a análise do tráfego de um modo impessoal para detectar malware e para evitar os danos resultantes de produtos malware.

Reconhece e aceita que a Bitdefender pode fornecer atualizações ou adições ao programa ou produto que serão automaticamente transferidas para o seu dispositivo. Ao aceitar este Acordo, concorda que alguns ficheiros executáveis considerados potencialmente prejudiciais podem ser enviados aos servidores Bitdefender para serem verificados.

A Bitdefender reserva o direito de recolher certas informações do computador no qual o seu produto está instalado, dependendo dos módulos e serviços que ativou na sua Solução Bitdefender. Tais informações podem fazer parte de potenciais riscos de segurança, assim como URLs de websites visitados que são considerados potencialmente fraudulentos pela Solução e Serviços Bitdefender. Os URLs podem conter informações pessoais identificáveis que um website potencialmente fraudulento está a tentar obter sem a Sua permissão. Dessa forma, concorda que certos módulos, serviços e componentes do Produto podem recolher partes de dados dos seus sistemas com a finalidade de avaliar e melhorar a habilidade dos produtos da Bitdefender em detectar comportamento malicioso, websites potencialmente fraudulentos e outros riscos de segurança da internet. A Bitdefender também emprega tecnologias em nuvem registadas para realizar verificações em certos URLs, ficheiros ou e-mails enviados a partir dos seus sistemas.

14. DIREITOS DE AUDITORIA.

A Bitdefender pode auditorar a sua utilização da Solução Bitdefender para verificar que a Sua utilização está em conformidade com a documentação aplicável. Uma auditoria será realizada mediante o prazo razoável e durante horas de expediente, mas não com frequência maior do que uma vez ao ano, salvo se for identificada uma discrepância material durante a revisão anterior. Concorda em implementar proteções internas para prevenir quaisquer cópias, distribuição, instalação, utilização ou acesso não autorizados à Solução Bitdefender. Também concorda em manter registos suficientes para certificar o seu cumprimento deste Acordo e, mediante solicitação da Bitdefender, fornecer e certificar métricas e/ou relatórios baseados em tais registos e representando os números de cópias (por produto e versão) e arquiteturas de redes, visto que podem estar razoavelmente relacionados com a Sua assinatura e instalação da Solução Bitdefender.

15. FORÇA MAIOR.

Nenhuma das Partes infringirá o Acordo caso não possa realizar as suas obrigações como resultado de desastre natural, guerra, condições de emergência, greves de trabalhadores, atos de terrorismo, a inoperabilidade substancial da Internet, a incapacidade de obter suprimentos ou quaisquer outras razões ou condições além do seu controlo sensato. É estabelecido, contudo, que caso tais razões ou condições permaneçam em efeito por um período maior que trinta (30) dias corridos, qualquer das Partes pode rescindir o Acordo por razões de força maior após notificação por escrito à outra parte.

16. GERAL.

Se estiver nos Estados Unidos ou Canadá, este Acordo será regido pelas leis do Estado da Flórida, EUA, com foro em Broward County. Se estiver no Reino Unido, Austrália ou Nova Zelândia, este Acordo será regido pelas leis do Reino Unido, com foro em Reading. Se estiver nos Países Baixos, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega ou Suécia, este Acordo será regido pelas leis holandesas, com foro em Haia. Se estiver no resto da Europa, África, Médio Oriente e Ásia, este Acordo será regido pelas leis da Roménia com foro nos tribunais de Bucareste.

Nada neste Acordo de Licença irá diminuir quaisquer direitos que possa ter ao abrigo da legislação de protecção do consumidor já existente ou outras leis aplicáveis na sua Jurisdição que não podem ser renunciadas por contrato.

Em caso de invalidade de qualquer parte deste Acordo, a invalidade não afeta a validade das restantes partes deste Acordo.

O presente Contrato descreve certos direitos legais. O Utilizador poderá ter outros direitos ao abrigo da legislação do respetivo estado ou país. Poderá também ter direitos relativamente ao local onde poderá ter adquirido a Solução Bitdefender. O presente Contrato não altera os direitos ou obrigações do Utilizador ao abrigo da legislação do seu estado ou país se a legislação do respetivo estado ou país não lhe permitir fazer algo. .

A Bitdefender reserva-se o direito de cooperar com qualquer processo legal e qualquer aplicação da lei, ou outra investigação governamental, relacionados com a utilização da Solução e Serviços Bitdefender. Isso significa que a Bitdefender pode fornecer documentos e informações relevantes a um tribunal, uma aplicação da lei ou outra investigação governamental.

Bitdefender e o Logótipo Bitdefender são marcas registadas da BITDEFENDER. Todas as outras marcas registadas usadas no produto ou nos materiais associados ao mesmo são propriedade dos respetivos proprietários.

A Bitdefender retém o direito de ceder este Acordo a seu exclusivo critério. Não poderá ceder este Acordo sem a autorização prévia por escrito da Bitdefender.

A BITDEFENDER poderá rever estes Termos em qualquer momento, e os termos revistos serão aplicados automaticamente às versões correspondentes da Solução Bitdefender distribuída com os termos revistos. Se qualquer parte deste Acordo for considerada inválida ou inexecutável, isso não afetará a validade do resto dos termos, que permanecerão válidos e executáveis. Em caso de controvérsia ou inconsistência entre traduções do Acordo para outros idiomas, a versão em inglês emitida pela BITDEFENDER deve prevalecer.

Contacte a BITDEFENDER em 15 A Orhideelor Street, Orhideea Towers Building, 11th floor, District 6, Bucareste, 060071, Roménia. Tel.: +40 212 063 470. Fax.: +40 212 641 799. E-mail: [email protected]