LEIA ESTE DOCUMENTO COM ATENÇÃO. EM NOME DA EMPRESA QUE REPRESENTA, CONCORDA QUE TEM CAPACIDADE E AUTORIDADE PARA VINCULAR A SUA EMPRESA E QUE LEU, ENTENDEU E CONCORDOU EM SE COMPROMETER COM OS TERMOS INCLUÍDOS A SEGUIR.
SE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO UTILIZE NENHUMA SOLUÇÃO BITDEFENDER. AO "CONTINUAR", OU AO USAR OU INICIAR QUALQUER DISCUSSÃO COM A BITDEFENDER DE QUALQUER FORMA, ESTÁ INDICANDO (SEJA COMO PESSOA FÍSICA OU ENTIDADE JURÍDICA) O SEU COMPLETO ENTENDIMENTO E ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES.
SE NÃO CONCORDAR COM TODOS ESTES TERMOS, ENVIE UM E-MAIL DE RECUSA PARA: LEGAL@BITDEFENDER.COM.
Este Acordo de Licença e Serviços para Soluções Bitdefender (“Acordo”) é um acordo legal entre a Bitdefender e Você, para utilização do software Bitdefender e inicialização dos serviços e qualquer outro serviço fornecido pela Bitdefender (“Soluções Bitdefender”).
1. DEFINIÇÕES.
1.1. "Afiliada" significa qualquer entidade que o Utilizador, conforme aplicável, possui ou controla, direta ou indiretamente, e qualquer matriz que possui ou controla e qualquer das empresas que a matriz controla. Para os fins desta definição, "controlo" significa a posse benéfica direta ou indireta de mais de cinquenta por cento (50%) dos interesses de voto (representando o direito a votar na eleição de diretores ou outra autoridade de gestão) numa entidade.
1.2. "Acordo" é um acordo legal entre a Bitdefender e o Utilizador, para a utilização das Soluções Bitdefender.
Um funcionário ou outro agente, incluindo um revendedor ou contratado que instale ou registe a Solução Bitdefender, em nome de uma entidade, deve ser um representante dessa entidade e deve aceitar este Contrato em nome da entidade antes que a Solução Bitdefender possa ser utilizada. Imprima o presente Acordo e guarde uma cópia eletronicamente.
1.3. "Solução Beta" significa qualquer avaliação da Solução Bitdefender e qualquer solução marcada ou de outra forma designada como beta, versão de teste, acesso antecipado ou outra forma de avaliação, independentemente de ter sido efetuado qualquer pagamento.
1.4. "Solução Bitdefender" significa o software e/ou serviços da Bitdefender identificados nos documentos da transação ou SOWs e pode incluir meios associados, materiais impressos e Documentação, bem como quaisquer atualizações de software e suporte técnico.
1.5. "Documentação" significa materiais explicativos em forma impressa, eletrónica ou online que acompanham as Soluções Bitdefender.
1.6. "Atualização" significa uma atualização dos dados de deteção ou software disponibilizada para o Utilizador a critério exclusivo da Bitdefender periodicamente, mas excluindo quaisquer atualizações comercializadas e licenciadas por um custo separado.
1.7. "Upgrade" significa qualquer aperfeiçoamento ou melhoria da funcionalidade da Solução Bitdefender disponibilizados para o Utilizador a critério exclusivo da Bitdefender periodicamente, mas excluindo qualquer software e/ou upgrade comercializados e licenciados por um custo separado.
1.8. "Utilizador" significa O seu funcionário, consultor independente ou qualquer outro indivíduo de sua organização que utilize, tenha acesso ou beneficie da Solução Bitdefender licenciada para Si.
1.9. "Si" ou "Seu" ou "Cliente Final" refere-se a uma pessoa física ou entidade jurídica que assinou este Acordo e encomendou Soluções Bitdefender e/ou serviços da Bitdefender ou de seus revendedores ou distribuidores autorizados.
2. REGISTO DA SOLUÇÃO
2.1. O registo de uma Solução Bitdefender requer uma Conta Bitdefender válida que inclua um endereço de e-mail válido para receber Atualizações, Upgrades, outros avisos e uma licença válida da Solução Bitdefender. A conta Bitdefender é obrigatória para a utilização da Solução Bitdefender, conforme indicado na Documentação.
2.2. Para todas as Soluções Bitdefender, com exceção da Bitdefender Security para AWS, o registo requer um número de série de chave de subscrição válido, disponível na documentação da transação, do distribuidor ou revendedor da Bitdefender do qual obteve a Solução Bitdefender.
Este controlo ajuda a garantir que a Solução Bitdefender opere apenas em dispositivos, máquinas virtuais e dispositivos móveis licenciados de forma válida e que apenas utilizadores licenciados de forma válida recebam os serviços da Bitdefender. É necessária uma Conta Bitdefender para a ativação das funcionalidades online, conforme mencionado na Documentação.
2.3. O Bitdefender Security for AWS é um serviço de subscrição mensal oferecido pela Bitdefender para clientes Amazon EC2.
Se comprar diretamente da Bitdefender, necessita de ter uma conta Amazon Payments com um cartão de crédito válido necessário para a cobrança mensal. Não recebem, nem necessita de utilizar uma chave de licença.
2.4. As características e termos da Solução Bitdefender são apresentados no website da Bitdefender, na loja virtual ou na documentação de transação aplicável.
2.5. As informações fornecidas (nome, endereço de e-mail, palavra-passe) durante a configuração inicial serão utilizadas como um nome de conta sob o qual poderá optar por receber serviços e/ou sob o qual poderá utilizar determinadas funcionalidades da Solução Bitdefender. O utilizador pode alterar a palavra-passe, e a Bitdefender recomenda fortemente que o faça, a qualquer momento após a instalação da Solução Bitdefender ou ativação do serviço, conforme o caso.
3. DIREITOS DE LICENÇA E RESTRIÇÕES.
3.1. Mediante a aceitação do Seu pedido pela Bitdefender e em consideração ao pagamento da taxa por Si e ao recebimento do pagamento correspondente pela Bitdefender, a Bitdefender concede a Si o direito limitado, não exclusivo e intransferível de utilizar e/ou aceder à Solução Bitdefender que solicitou exclusivamente para as suas operações comerciais internas, incluindo As Suas Afiliadas, e sujeito aos termos deste Acordo, incluindo o pedido e a Documentação.
3.2. Pode permitir que os seus Utilizadores utilizem as Soluções Bitdefender de acordo com este Acordo e é responsável pelo cumprimento do presente Acordo nessa utilização.
3.3. Pode instalar ou utilizar as Soluções Bitdefender e iniciar e/ou aceder aos serviços, em quantos dispositivos/endpoints forem necessários, com a limitação imposta pelo número total de licenças declaradas no pedido. Dependendo da Solução Bitdefender adquirida, terá direito à licença para computadores físicos, endpoints, máquinas virtuais, instâncias do Amazon EC2 e/ou caixas de correio do Exchange, conforme declarado nos pedidos de compra ou em outros documentos comerciais. Aceita e concorda que a Solução Bitdefender pode ser utilizada/configurada numa instância da consola de cada vez (seja na nuvem ou localmente, mas não em ambas ao mesmo tempo). No entanto, a migração de uma consola para outra é possível e, para isso, será necessário entrar em contacto com o suporte da Enterprise para obter mais detalhes.
3.4. Pode utilizar uma cópia da Solução Bitdefender num único dispositivo.
Se um número maior de cópias e/ou número de dispositivos ou recursos protegidos for especificado no pedido de compra recebido do distribuidor ou revendedor autorizado (Número Permitido), Você terá o direito de copiar a Solução Bitdefender de acordo com essas especificações; Você pode fazer uma cópia da Solução Bitdefender para fins de backup ou arquivamento. Não poderá exceder o número total dos seus terminais, servidores ou recursos protegidos nos quais todas as versões da Solução Bitdefender estão instaladas se: a) A Solução Bitdefender for compatível com várias plataformas ou idiomas; b) Receber a Solução Bitdefender em vários suportes; ou c) Receber várias cópias da Solução Bitdefender; ou d) Receber a Solução Bitdefender juntamente com outro software.
3.5 Durante o processo de instalação, a Solução Bitdefender pode desinstalar ou desativar outros produtos de segurança se tais produtos ou funcionalidades forem incompatíveis com a Solução Bitdefender.
3.6. Se comprar o add-on Bitdefender GravityZone XDR para MSP, será necessário ter os add-ons Threat Intelligence Services (TIS) e Bitdefender Endpoint Detection and Response (EDR), que serão automaticamente ativados junto com o add-on Bitdefender GravityZone XDR para MSP e faturados em conformidade.
3.7. As Soluções Bitdefender são protegidas por leis de direitos de autor e tratados internacionais de direitos de autor, bem como por outras leis e tratados de propriedade intelectual. As Soluções Bitdefender são licenciadas, não vendidas. Tem o direito de utilizar as Soluções Bitdefender de acordo com as disposições deste Acordo.
3.8. Restrições de Licença. Nos termos deste Contrato, não poderá transferir ou sublicenciar a Solução Bitdefender para outra pessoa ou entidade; Não poderá alugar, arrendar, emprestar, leiloar ou revender a Solução Bitdefender, nem modificar, traduzir ou criar trabalhos derivados, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar a Solução Bitdefender, no todo ou em parte, ou tentar reconstruir ou descobrir o código-fonte ou o código-objeto ou ideias subjacentes, algoritmos, formatos de ficheiro, programação ou interfaces de interoperabilidade (ou, se a lei permitir tal ação, concorda em fornecer um aviso prévio por escrito de pelo menos 90 dias); Não deverá utilizar a Solução Bitdefender para prestar serviços a terceiros ou permitir a utilização ou o acesso à Solução Bitdefender por terceiros que não sejam prestadores de serviços ou consultores agindo em seu nome. Não pode permitir que terceiros beneficiem da utilização ou da funcionalidade da Solução e dos serviços da Bitdefender por meio de uma partilha de tempo, bureau de serviços ou de outro acordo. O utilizador não poderá remover quaisquer avisos de propriedade ou rótulos da Solução Bitdefender e não poderá divulgar os resultados de quaisquer testes de benchmark do programa sem o consentimento prévio por escrito da Bitdefender. Se a Bitdefender fornecer a Solução Bitdefender (i) embutida, incorporada ou carregada num dispositivo de hardware físico ou (ii) disponibilizada para transferência num dispositivo de hardware físico designado, a licença será restrita para utilização apenas nesse dispositivo. Além disso, Não poderá: (a) modificar, bloquear, contornar ou, de outra forma, interferir com qualquer autenticação, chave de licença ou medidas de segurança na Solução Bitdefender; (b) distribuir, licenciar, sublicenciar, vender, alugar, hipotecar, onerar ou, de outra forma, transferir ou fornecer uma cópia de qualquer Solução Bitdefender (ou componentes da mesma, incluindo qualquer licença ou chave de acesso ou autorização) a qualquer terceiro; (c) publicar, fornecer ou, de outra forma, disponibilizar a terceiros qualquer teste ou análise competitiva, de desempenho ou de benchmark relacionada às Soluções Bitdefender sem a permissão por escrito da Bitdefender, que pode ser retida ou condicionada a critério exclusivo da Bitdefender; (d) implantar ou utilizar a Solução Bitdefender de qualquer forma que não seja a expressamente permitida na sua Documentação; ou (h) tentar fazer qualquer uma das coisas acima com relação a uma Solução Bitdefender.
3.9. Você precisa obter todos os direitos e permissões necessários dos seus Usuários para usar a Solução Bitdefender.
3.10. Por favor, confira os documentos de venda e websites da Bitdefender para ver as limitações de uso dentre as diferentes categorias de terminais.
4. LICENÇAS DE AVALIAÇÃO/BETA/TESTE E ACESSO ANTECIPADO:
4.1. Se a Solução Bitdefender for fornecida a Si para fins de avaliação e tiver um contrato de avaliação com a Bitdefender para a Solução Bitdefender, os seus direitos de avaliar a Solução Bitdefender estarão de acordo com os termos desse contrato de avaliação. Se não tiver um contrato de avaliação com a Bitdefender para a Solução Bitdefender e se lhe for fornecida a Solução Bitdefender para fins de avaliação, a secção 3 - DIREITOS E RESTRIÇÕES DE LICENÇA, é substituída pelos seguintes termos e condições: A Bitdefender concede-lhe uma licença não exclusiva, temporária, isenta de royalties e não atribuível para utilizar a Solução Bitdefender somente para avaliação interna não relacionada à produção. Essa licença de avaliação terminará (i) na data final do período de avaliação pré-determinado, se um período de avaliação for pré-determinado na Solução Bitdefender ou (ii) trinta (30) dias a partir da data da sua instalação inicial da Solução Bitdefender, se esse período de avaliação não for pré-determinado ("Período de Avaliação"). A Solução Bitdefender não pode ser transferida e é fornecida "COMO ESTÁ", sem qualquer tipo de garantia. O utilizador é o único responsável por tomar as medidas apropriadas para fazer cópia de segurança do seu sistema e tomar outras medidas para evitar qualquer perda de ficheiros ou dados. A Solução Bitdefender pode conter um mecanismo de desativação automática que impede a sua utilização após um determinado período.
4.2. Se for um utilizador beta, poderá utilizar a Solução Bitdefender para fins de teste num ambiente que não seja de produção por um período máximo de 30 (trinta) dias a partir da data em que fizer a transferência da Solução Bitdefender (o "Período Beta").
4.3. Durante o Período de Avaliação ou Beta, Você poderá receber suporte técnico online ou por e-mail no país onde Você estiver e atualizações, se aplicáveis, sem garantia de qualquer tipo.
4.4. AS DISPOSIÇÕES DA SECÇÃO SUBSTITUIRÃO A SECÇÃO 11 COM RELAÇÃO A QUALQUER AVALIAÇÃO E SOLUÇÕES BETA.
DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, A SOLUÇÃO BITDEFENDER UTILIZADA COMO SOLUÇÃO DE AVALIAÇÃO OU BETA É FORNECIDA "COMO ESTÁ" SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE BETA
ACREDITA-SE QUE A SOLUÇÃO BETA LICENCIADA DE ACORDO COM ESTE DOCUMENTO CONTENHA DEFEITOS E O OBJETIVO PRINCIPAL DESTA LICENÇA DE TESTE BETA É OBTER FEEDBACK SOBRE O DESEMPENHO DA SOLUÇÃO E A IDENTIFICAÇÃO DE DEFEITOS. RECOMENDAMOS QUE PROTEJA DADOS IMPORTANTES, TENHA CUIDADO E NÃO CONFIE DE FORMA ALGUMA NO FUNCIONAMENTO OU NO DESEMPENHO CORRETOS DA SOLUÇÃO E/OU DOS MATERIAIS QUE A ACOMPANHAM.
QUANDO A RESPONSABILIDADE LEGAL NÃO PUDER SER EXCLUÍDA POR ESTA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE, MAS PUDER SER LIMITADA, A RESPONSABILIDADE DA BITDEFENDER E DOS SEUS FORNECEDORES/LICENCIADORES/REVENDEDORES NOS TERMOS DESTE ACORDO RELACIONADO À SOLUÇÃO BITDEFENDER SERÁ LIMITADA, NO TOTAL, À SOMA DE CEM DÓLARES (US$ 100,00) OU O EQUIVALENTE NA MOEDA LOCAL.
4.5. UTILIZAÇÃO JUSTA. Os testes do produto Bitdefender Solutions GravityZone Cloud MSP Security in- para os recursos Bitdefender EDR e MDR Foundations para MSP terão as seguintes limitações: a) o direito de o utilizar em até 3 (três) Empresas Clientes simultaneamente, conforme definido na consola; b) para um máximo de 50 endpoints por Empresa Cliente e c) por um período limitado de, no máximo, 2 (dois) meses a partir da ativação. No caso de qualquer violação das limitações acima, a Bitdefender reserva-se o direito de rescindir os seus direitos a qualquer momento, sem quaisquer outras formalidades.
4.6. O seu direito de utilizar a Solução Bitdefender termina quando o Período de Avaliação ou Beta termina ou se violar qualquer termo deste Acordo ou caso não respeite ou abuse de qualquer forma os direitos de licenciamento que lhe foram concedidos. Após o término do Período de Avaliação ou Beta, deverá eliminar ou destruir todas as cópias da Solução Bitdefender e da Documentação e parar de utilizar o Serviço. As suas obrigações e direitos nos termos deste Contrato continuarão a ser aplicados após o término do Período de Avaliação ou Beta.
5. TERMO DA LICENÇA
5.1. Para todas as Soluções da Bitdefender, exceto o Bitdefender Security para AWS, receberá a Solução da Bitdefender com base na subscrição adquirida e terá determinados direitos de utilização da Solução da Bitdefender durante o Período de Licença/Subscrição, que começará na Data de Vigência da Subscrição, conforme indicado na documentação comercial, mas não mais do que 5 dias úteis a partir da entrega da subscrição pela Bitdefender, independentemente do número de cópias que tenha permissão para utilizar, e durará pelo período de tempo a partir da Data de Vigência da Subscrição estabelecida na Documentação ou no pedido aplicável, da Bitdefender ou de seu distribuidor ou revendedor do qual obteve a Solução Bitdefender ("Período de Subscrição"). A Solução Bitdefender será automaticamente desativada no final do Período de Subscrição, e não terá direito a receber nenhum recurso ou atualização de conteúdo da Solução Bitdefender.
5.2. Para a assinatura mensal do Bitdefender Security for AWS, Você receberá a Solução Bitdefender enquanto estiver pagando pela assinatura. Se você não pagar a assinatura mensal, sua conta será suspensa.
5.3. Além disso, se não cumprir os termos deste Acordo, reconhece que não tem o direito de utilizar a Solução Bitdefender e concorda em desinstalar ou não utilizar a Solução Bitdefender imediatamente se não continuar a cumprir os termos deste Acordo. A Bitdefender reserva-se o direito de revogar o seu direito de utilizar as Soluções Bitdefender.
5.4. A Bitdefender reserva-se o direito de parar de fornecer suporte para os seus produtos ou uma versão dos seus produtos, ou descontinuar as suas soluções ou funcionalidades dos produtos. As políticas de fim de suporte estão publicadas no site da Bitdefender e podem ser consultadas no seguinte link: https://www.bitdefender.com/support/bitdefender-end-of-life-policy-statement-982.html
5.5. Para evitar dúvidas, para as Licenças de Teste e Soluções Beta, a Bitdefender não terá mais nenhuma obrigação com Você, exceto o fornecimento de aviso prévio de rescisão. No caso de rescisão deste Acordo devido à violação de suas obrigações, a Bitdefender não terá nenhuma obrigação de fornecer notificação e interromperá seu acesso à Solução Bitdefender imediatamente.
6. ATUALIZAÇÕES.
6.1. Ao aceitar este Acordo, durante o período de Assinatura, Você reconhece e concorda que um sistema de servidor da sua escolha instalado na sua rede pode ser usado para receber e servir Atualizações da Solução Bitdefender. O protocolo necessário não será usado para nada mais além de transmitir e receber atualizações da Bitdefender para produtos e arquivos de assinatura. Se Você não usa um servidor de atualização local, a Bitdefender lhe oferece a possibilidade de fazer download das atualizações diretamente da rede de entrega de conteúdos Bitdefender. Algumas Atualizações, como atualizações de assinatura, reparos de erros ou atualizações menores, serão baixadas automaticamente no Seu dispositivo, e atualizações maiores necessitarão da sua intervenção na interface.
6.2. Você deve estar com o pagamento dos honorários em dia para a Solução Bitdefender, ou ter uma assinatura ativa, conforme aplicável, para receber Atualizações e Upgrades.
7. PROPRIEDADE.
7.1. Todos os direitos não expressamente definidos neste documento são reservados à Bitdefender.
7.2. A Solução Bitdefender pode operar ou fazer interface com software ou outra tecnologia que seja licenciada para a Bitdefender de terceiros, que não seja propriedade da Bitdefender, mas que a Bitdefender tenha os direitos necessários para licenciar ao Utilizador. Concorda que: utilizará esse software de terceiros de acordo com este Acordo; nenhum licenciador de terceiros oferece garantias, condições, compromissos ou representações de qualquer tipo, expressas ou implícitas, a Si com relação a esse software de terceiros ou aos próprios produtos; nenhum licenciador de terceiros terá qualquer obrigação ou responsabilidade perante Si, como resultado deste Acordo ou da Sua utilização desse software de terceiros; esses softwares de terceiros podem ser licenciados sob termos de licença que lhe concedem direitos adicionais ou contêm restrições adicionais em relação a esses materiais, além daqueles estabelecidos neste Acordo, e esses direitos e restrições de licença adicionais são descritos ou vinculados na Documentação aplicável ou na própria Solução Bitdefender. Para evitar qualquer dúvida, esses direitos e/ou restrições adicionais aplicam-se ao software de terceiros numa base independente; nada nessas licenças de terceiros afetará a Sua utilização das Soluções Bitdefender de acordo com os termos e condições deste Acordo. Os Termos de Licença de Código Aberto são publicados na Secção Sobre de cada Solução Bitdefender.
7.3. Com relação ao software de código aberto, os seus direitos de licenciamento deverão ser aplicados na medida expressamente exigida por tais termos e condições e substituirão (incluindo, em particular, o escopo da licença, bem como as isenções de garantias e responsabilidades) este Acordo de Subscrição. Esses termos de licença de terceiros relacionados ao respetivo software estão localizados no local indicado no software.
7.4. O SOFTWARE DE CÓDIGO ABERTO É FORNECIDO PELA BITDEFENDER "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, COM TODAS AS FALHAS, CONFORME DISPONÍVEL" SEM (E A BITDEFENDER ISENTA-SE ESPECIFICAMENTE) QUALQUER GARANTIA OU CONDIÇÃO (EXPRESSA, IMPLÍCITA OU DE OUTRA NATUREZA) DE QUALQUER TIPO OU CARÁTER, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, A GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, QUALIDADE SATISFATÓRIA, TÍTULO E/OU NÃO INFRAÇÃO. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NESTE CONTRATO, NO QUE SE REFERE A TODA E QUALQUER REIVINDICAÇÃO DECORRENTE DE OU EM ASSOCIAÇÃO AO SOFTWARE DE CÓDIGO ABERTO, A BITDEFENDER NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS, CAUSADOS DE QUALQUER FORMA E/OU DE OUTRA FORMA COM BASE EM QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, SEJA EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA OU DE OUTRA FORMA) DECORRENTE DE QUALQUER FORMA DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE DE CÓDIGO ABERTO, MESMO QUE O UTILIZADOR OU A BITDEFENDER TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
8. FEEDBACK.
8.1. Pode, de tempos em tempos, voluntariamente optar por fornecer ideias, sugestões, comentários, incluindo, sem limitação, ideias para novos produtos, tecnologias, estudos de caso, depoimentos, promoções, nomes de produtos, feedback de produtos e melhorias de produtos ("Feedback") para a Bitdefender em relação à Solução Bitdefender. Fica entendido que concede à Bitdefender, sem custos, royalties ou outras obrigações para com o Utilizador, o direito de fazer, mandar fazer, criar trabalhos derivados, utilizar, partilhar e comercializar o seu Feedback de qualquer forma e para qualquer finalidade. Não fornecerá Feedback que esteja sujeito a uma licença que exija que a Bitdefender licencie o seu software, tecnologias ou documentação a terceiros porque a Bitdefender inclui o Seu feedback neles.
8.2. Confirma expressamente que entendeu, reconheceu e concordou que, se fornecer tal Feedback à Bitdefender, concederá à Bitdefender os seguintes direitos mundiais, exclusivos, perpétuos, irrevogáveis, livres de royalties e totalmente pagos: (i) fazer, utilizar, copiar, modificar, vender, distribuir, sub-licenciar e criar obras derivadas do Feedback como parte de qualquer solução, tecnologia, serviço, especificação ou outra documentação da Bitdefender; (ii) executar ou exibir publicamente, importar, transmitir, distribuir, licenciar, oferecer para venda e vender, alugar, arrendar ou emprestar cópias do Feedback (e obras derivadas do mesmo) como parte de qualquer Solução da Bitdefender; (iii) sub-licenciar a terceiros os direitos anteriores, ao incluir o direito de sub-licenciar a outros terceiros; e (iv) sub-licenciar a terceiros quaisquer reivindicações de quaisquer patentes da sua propriedade ou licenciáveis por si que sejam necessariamente violadas por um produto, tecnologia ou serviço de terceiros que utilize, interaja, interopere ou se comunique com o feedback ou parte dele incorporado a uma Solução, tecnologia ou serviço da Bitdefender. Além disso, garante que seu feedback não está sujeito a nenhum termo de licença que pretenda exigir que a Bitdefender cumpra quaisquer obrigações adicionais com relação a quaisquer Soluções Bitdefender que incorporem qualquer feedback.
9. TERMOS E CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA AS SEGUINTES SOLUÇÕES DA BITDEFENDER.
9.1. A Solução Bitdefender GravityZone Security for Email é um serviço 100% baseado na nuvem que verifica o tráfego de e-mail, removendo mensagens indesejadas ou maliciosas. O serviço verifica mensagens de entrada (e saída) à procura de ameaças, incluindo malware e ataques de phishing, além de examinar URLs embutidos em mensagens, protegendo utilizadores de páginas da web inapropriadas e maliciosas.
9.1.1. Caixa de Correio se entende como o local de armazenamento de mensagens de correio eletrônico que se encontram em um servidor remoto ou foram baixadas no dispositivo do usuário. O software do cliente de e-mail normalmente organiza as mensagens em pastas separadas, incluindo a caixa de entrada e os itens enviados.
9.1.2. Política de Utilização da Solução:
Como é calculada a utilização da solução:
A seguir, são descritas as métricas utilizadas para calcular a utilização da solução para o Bitdefender GravityZone Security para E-mail durante um mês. Para evitar dúvidas, um mês do calendário é calculado do primeiro ao último dia do mês, por exemplo. De 1 a 31 de janeiro, de 1 a 30 de abril etc.
a) O número de Caixas de Correio Ativas significa: as caixas de correio (excluindo pseudónimos e listas de distribuição) que enviaram ou receberam pelo menos um e-mail no período.
Para que uma caixa de correio possa gerar uma cobrança, a bandeira principal deve ser definida para verdadeiro (true) e o objectClass no Active Directory deve ser o utilizador ou NULL ("NULL" está incluído para ambientes onde o Active Directory não é utilizado).
Caixas de correio partilhadas, Listas de Distribuição (DLs), recursos etc. terão uma Classe de objeto mais frequentemente de grupo ou msExchDynamicDistributionList para caixa de e-mail local ou compartilhada para Office 365/Exchange Online. Estes não são contabilizados para a utilização da Solução.
Se estiver a utilizar o Azure Active Directory deverá conceder as permissões corretas para permitir a sincronização de caixas de correio partilhadas, caso contrário estas serão indistinguíveis dos utilizadores normais e sujeitas a faturação.
As caixas de correio que correspondam aos critérios acima também têm de ser Caixas de Correio Ativas para poderem ser cobradas. Uma Caixa de Correio Ativa é uma caixa de correio que tenha recebido ou enviado pelo menos uma mensagem de e-mail no período (mês).
A utilização é a soma das caixas de correio primárias ativas conforme definido acima. O cálculo da utilização da solução apresentado acima aplica-se à faturação mensal (MSP). Para a faturação anual ou plurianual, a utilização da Solução é igual ao número das caixas de correio "vendidas", conforme estipulado no contrato comercial.
9.1.3. Utilização excessiva. Compromete-se a garantir que o número máximo de caixas de correio a que estará sujeito não excederá o número de subscrições que adquiriu periodicamente. Se exceder o número de Subscrições adquiridas, concorda em pagar as Taxas de Subscrição adicionais referentes às Caixas de Correio adicionais, retroativas ao ponto de Utilização excedente.
A Utilização Excessiva será um cenário de utilização em que um cliente pagante anual/multianual utiliza mais do que o número de caixas de correio estipulado no acordo comercial, sendo este calculado utilizando o método Active Mailbox apresentado acima. A Bitdefender reserva-se o direito de faturar a diferença entre as caixas de correio vendidas e as verdadeiras caixas de correio ativas, tal como indicado na Consola Bitdefender. A Bitdefender reserva-se o direito de suspender a sua conta para todas as licenças.
9.1.4. Termos e condições para e-mails em massa
Observação: o serviço Security for Email não permite atividades de envio de e-mails em massa que não estejam em conformidade com os termos e condições abaixo.
Os utilizadores que utilizam o Bitdefender GravityZone Security for Email para o envio de e-mail saída devem respeitar os termos e condições abaixo, relativos a e-mails em massa. Se desejar enviar e-mails em massa, os clientes e utilizadores finais que criam um correio direto devem respeitar os seguintes termos.
O e-mail em massa deve ter um tamanho pequeno:
· Menos de 150KB para menos de 100 destinatários.
· Menos de 30K para menos de 1.000 destinatários.
· Menos de 20K para mais de 1.000 destinatários.
· Os anexos de e-mail devem ser colocados num servidor web e incluir uma hiperligação.
O sistema pode lidar com até 300 destinatários de saída. Se a sua lista de destinatários for maior que 300 endereços de e-mail, você precisa dividir o e-mail.
9.1.5. Entrega e Nível de Serviço
Os acordos de Entrega e de Nível de Serviço não se aplicam a e-mails em massa. Em caso de períodos de muito trabalho, nós nos reservamos o direito de atrasar a entrega de e-mails em massa, bem como de os reencaminhá-los por centros de dados alternativos. O suporte não é fornecido para e-mails não entregues.
Aprovação - antes do envio
Grandes campanhas com mais de 200 destinatários devem ser enviadas com uma amostra de e-mail para bulk@bitdefender.info com pelo menos 24 horas de antecedência. Campanhas menores devem incluir BCC bulk@bitdefender.info. A não realização desta ação pode resultar na interrupção de e-mails.
Conformidade.Será o único responsável pelo cumprimento de qualquer legislação aplicável.
Reclamações. Se recebermos reclamações de abuso, reservamo-nos o direito de bloquear futuras campanhas. Se recebermos reclamações de um único fornecedor, somos obrigados a interromper a entrega de todos os e-mails do domínio dos clientes a esse fornecedor. (por exemplo, AOL).
O endereço abuse@yourdomain.tld deve ser um endereço de e-mail válido e deve ser ativamente monitorizado.
Limites de envio.Todas as contas do Email Security aprovisionadas a partir de 1º de junho de 2021 serão limitadas a 600 mensagens/hora.
9.1.6. Riscos da Solução GravityZone Security for Email:
Deve ter em atenção que o e-mail é geralmente enviado não encriptado em texto e rotas claras através de inúmeros fornecedores de rede, sistemas e servidores entre remetente(s) e destinatário(s). Cada um destes fornecedores, sistemas e servidores pode ter uma cópia da mensagem de e-mail completa.
A utilização do TLS (Segurança da Camada de Transporte) para encriptar a transmissão de e-mail de servidor para servidor está a tornar-se cada vez mais utilizada. Existe a opção dentro do EMS de utilizar TLS para envio de e-mail com domínios específicos que o suportam.
Para mensagens confidenciais, incluindo mensagens contendo dados pessoais, recomenda-se a utilização de uma solução de encriptação de e-mail separada.
É importante ter em atenção que a Solução GravityZone Security for Email apenas abrange e-mails enviados ou recebidos externamente. As mensagens internas enviadas entre utilizadores não são processadas pela Bitdefender.
Âmbito do risco: a nossa equipa poderia aceder ao corpo da mensagem (incluindo anexos de ficheiros) das mensagens de e-mail enviadas ou recebidas externamente - se não estiverem encriptadas - durante o curto período de tempo em que são gravadas no disco e processadas na Nuvem.
Apenas um pequeno número da nossa equipa está envolvido na administração de sistemas EMS, ou no apoio aos clientes que utilizam o serviço, ou aqueles que têm acesso por razões operacionais ou de engenharia (desenvolvimento de software) têm qualquer acesso à infraestrutura que processa e armazena temporariamente mensagens de e-mail. O mesmo pequeno número da nossa equipa poderia aceder a mensagens spam que são armazenadas em quarentena se o serviço estiver configurado para quarentena de mensagens determinadas como spam. Todos os dados relacionados com o serviço são tratados em estrita conformidade com a Legislação de Proteção de Dados.
Dados de entrada que contêm dados pessoais - Solução GravityZone Security for Email: Os dados de entrada para a Solução GravityZone Security for Email estão compostos por mensagens de e-mail de entrada e saída enviadas ou recebidas externamente de ou para a organização. As mensagens de e-mail são enviadas em texto claro sem encriptação, a menos que uma solução de encriptação de e-mail seja utilizada separadamente ou que um TLS seja aplicado em e-mails enviados a um domínio específico. As mensagens de e-mail são armazenadas, normalmente durante alguns segundos, durante a verificação e eliminadas imediatamente após serem entregues ao seu servidor de e-mail.
Dados de saída que contêm dados pessoais - Solução GravityZone Security for Email:
Ø Os dados de saída do serviço EMS consistem em dados de registro referentes a mensagens de e-mail de entrada e de saída enviadas ou recebidas externamente. As informações de registro incluem endereços IP, campos De, Para e Assunto, respostas do servidor e outros metadados, mas não incluem o corpo da mensagem ou quaisquer anexos de arquivos.
Ø Dependendo da configuração do serviço, os dados de saída também podem incluir mensagens de e-mail completas que são determinadas durante a verificação por serem mensagens de spam, caso o serviço esteja configurado para colocar em quarentena os e-mails de spam em vez de eliminá-los. As mensagens em quarentena são armazenadas durante trinta (30) dias e depois eliminadas.
Ø Os dados de registo são mantidos online durante noventa (90) dias e depois são arquivados. Os dados de registo arquivados são eliminados após doze (12) meses (mas podem ser transferidos a pedido dos clientes em qualquer altura antes da eliminação).
9.2. TERMOS E CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A SOLUÇÃO BITDEFENDER GRAVITYZONE SECURITY FOR MOBILE
9.2.1. A solução Bitdefender GravityZone Security for Mobile é um serviço baseado na nuvem que protege dispositivos móveis contra aplicações maliciosas, ataques de phishing, ameaças de rede e ameaças de dispositivos.O serviço consiste numa consola de gestão na nuvem e um agente de aplicações em plataformas suportadas em dispositivos móveis.O serviço fornece um nível configurável de proteção que, uma vez configurado, verifica todo o tráfego de entrada (e saída) do browser em busca de ameaças de phishing, verificando aplicações móveis, monitorizando o tráfego de rede e detetando vulnerabilidades de configuração e do sistema operativo em dispositivos móveis.
Dispositivo móvel é definido como dispositivos em execução nos sistemas operativos Android ou iOS (Apple).
Extensão do Chrome é definida como a extensão do Security for Chrome da solução Security for Mobile que pode ser instalada no browser Chrome. Estes também são contados como dispositivos móveis.
9.2.2. Política de utilização da solução
Como é calculada a utilização da solução:
A seguir, são descritas as métricas utilizadas para calcular a Utilização da Solução para o Bitdefender GravityZone Security for Mobile durante um mês. Para evitar dúvidas, um mês do calendário é calculado do primeiro ao último dia do mês, por exemplo. De 1 a 31 de janeiro, de 1 a 30 de abril etc.
a) O número de Dispositivos Ativos (Active Devices) significa: os dispositivos que foram detetados como online (enviaram ou receberam pelo menos uma mensagem keepalive para a consola de gestão) durante o período. Para que um dispositivo seja suscetível de cobrança, ele deve ter ficado online pelo menos uma vez durante o período.
b) Sem uma integração MDM (Mobile Device Management), não é possível detetar se um dispositivo desinstalado/reinstalado é fisicamente o mesmo dispositivo. Nesses casos, ambos os dispositivos serão cobrados, sendo considerados como Dispositivo Ativo.
c) Em dispositivos nos quais o agente móvel e a extensão Chrome estão instalados e ativados ao mesmo tempo, se os dispositivos não estiverem registados com o mesmo ID no console do Security for Mobile pela solução MDM (Mobile Device Management), eles serão registados como dois dispositivos separados na consola do Security for Mobile e serão cobrados como dois dispositivos separados. No momento do lançamento deste documento, o Google MDM é a única solução testada pela Bitdefender que regista os dispositivos móveis e a extensão Chrome como um único dispositivo. Consulte o seu provedor de MDM para testar a sua integração antes de instalar as extensões do Chrome para evitar cobranças duplas.
d) Os utilizadores podem desativar dispositivos antigos e mudar para novos dispositivos. Em tais circunstâncias, a regra “a” ainda se aplica e eles serão tratados como dois dispositivos separados.
A utilização é a soma de dispositivos ativos (incluindo extensões do chrome) , tal como definidas acima. O cálculo da utilização da solução apresentado acima aplica-se à faturação mensal (MSP). Para a faturação anual ou plurianual, a utilização da Solução é igual ao número de dispositivos móveis "vendidos", conforme estipulado no contrato comercial.
9.2.3. Uso excessivo. Você se compromete a que o número máximo de dispositivos móveis que estarão sujeitos não exceda o número de Assinaturas que você adquiriu de tempos em tempos. Se exceder o número de Assinaturas adquiridas, você concorda em pagar Taxas de Assinatura adicionais em relação aos dispositivos móveis adicionais, de forma retroativa ao momento do Excesso de Uso.
O Excesso de Uso é um cenário de utilização em que um cliente que paga anual ou plurianualmente está a usar mais dispositivos móveis do que o número estipulado no acordo comercial, sendo este calculado através do método de Dispositivos Ativos explicado acima.A Bitdefender reserva-se o direito de faturar a diferença entre a subscrição do dispositivo móvel vendido e os Dispositivos Ativos reais, conforme indicado na Consola Bitdefender.A Bitdefender reserva-se o direito de suspender a sua conta para todas as licenças.
9.2.4. Riscos da Solução GravityZone Security for Mobile:
Deve-se observar que as funcionalidades de proteção fornecidas pelo Security for Mobile dependem da configuração do administrador. Por predefinição, o conjunto de deteções de “práticas recomendadas” é ativado na conta de cada novo cliente. No entanto, essas deteções não são desenhadas para realizar qualquer ação em dispositivos móveis. Os administradores de segurança encarregados de gerir a segurança móvel devem visualizar as configurações predefinidas e ativar as ações apropriadas nas suas contas.
O Bitdefender Security for Mobile depende de aplicações de agentes de dispositivos móveis para fornecer proteção. No entanto, considerando que nem todos os dispositivos móveis são de propriedade corporativa (ou seja, BYOD, Traga seu Próprio Dispositivo), as permissões exigidas pelo agente para fornecer a proteção configurada pelo administrador podem não ser aprovadas pelo proprietário do dispositivo móvel, portanto, os agentes podem não fornecer o nível de proteção necessário. Solicitar ao utilizador final que forneça as permissões necessárias, bem como cumprir os regulamentos e as leis, é responsabilidade do cliente. Nós, na Bitdefender, não podemos forçar o utilizador final a fornecer todas as permissões necessárias.
Por exemplo, a funcionalidade antiphishing requer que uma tecnologia VPN local seja ativada no dispositivo móvel. No entanto, ativar essa tecnologia requer a permissão do proprietário do dispositivo. Se tal acesso não for permitido, a tecnologia antiphishing não funcionará conforme o esperado.
Para facilitar a conformidade com regulamentos e leis, os administradores de segurança podem alterar o nível de dados a serem recolhidos dos dispositivos móveis por meio de agentes móveis. Observe que as limitações na recolha de dados também podem levar à impossibilidade de utilizar algumas das funcionalidades. Por exemplo, a capacidade de análise profunda requer acesso aos ficheiros apk em dispositivos Android. Um administrador pode optar por não recolher binários de aplicações em dispositivos móveis (ou um conjunto de dispositivos móveis). No entanto, quando a recolha binária da aplicação é desativada, a funcionalidade de análise profunda não pode ser utilizado para as aplicações nesses dispositivos móveis.
9.3. TERMOS ESPECIAIS PARA A EXTENSÃO DO BITDEFENDER INTEGRITY MONITORING
9.3.1. A extensão do Bitdefender Integrity Monitoring revê e valida as mudanças feitas nos terminais Windows e Linux para avaliar a integridade de múltiplas entidades, conforme descrito na documentação da Solução. A extensão do Integrity Monitoring funciona com base nas regras padrão, fornecidas pela Bitdefender e nas regras personalizadas. Estas regras estão disponíveis na página Políticas > Regras do Integrity Monitoring do Centro de Controlo. Com base nestas regras, o add-on do Integrity Monitoring atua quando são gerados eventos para ficheiros, pastas, entradas de registo, utilizadores, serviços e software instalado. Estes eventos são exibidos na página de Relatórios > página de Eventos do Integrity Monitoring do Centro de Controlo.
9.3.2. Durante a janela de manutenção realizada com o Bitdefender Patch Management, as regras padrão do Integrity Monitoring serão suspensas de acordo com a documentação. Para maior clareza, isto significa que se nenhuma aplicação ou reaplicação de políticas ocorrer enquanto o Integrity Monitoring estiver suspenso, os antigos atributos das entidades presentes nos alertas após o reinício do Integrity Monitoring serão os que estavam presentes antes do início do processo de patching. Se uma aplicação ou reaplicação de políticas ocorrer enquanto o Integrity Monitoring estiver suspenso, os antigos atributos serão renovados para os atuais nas entidades monitorizadas no momento da aplicação ou reaplicação.
9.4. TERMOS ESPECIAIS PARA O BITDEFENDER GRAVITYZONE CLOUD SECURITY
9.4.1. O módulo Bitdefender Gravityzone Cloud Security fornece acesso a uma plataforma completa que engloba CIEM (gestão de identidades e acesso, identificação de riscos de forma dinâmica) e CSPM (Segurança e Conformidade e melhores práticas e estruturas regulatórias, avaliação de configurações incorretas).
9.4.2. O Cloud Security Posture Management (CSPM), que é uma gestão contínua da postura de segurança de IaaS e PaaS por meio de prevenção, deteção e resposta aos riscos da infraestrutura de nuvem, aplica estruturas comuns, requisitos normativos e políticas empresariais para descobrir e avaliar, de forma proativa e reativa, o risco/confiança da configuração dos serviços de nuvem e das definições de segurança.
9.4.3. O âmbito desta gestão é verificar se há problemas e, se algum for identificado, oferecer opções de correção (automatizadas ou orientadas por humanos). O Bitdefender Gravityzone Cloud Security oferece a possibilidade de identificar e ampliar um ativo suspeito e compreender o contexto completo, tanto da perspetiva da configuração quanto da atividade, com a gravidade do evento associado, ao reduzir assim o tempo de deteção, investigação e correção de ameaças.
9.4.5. O scanner Bitdefender Gravityzone Cloud Security tem centenas de regras e conta com diferentes padrões. Cada regra é completada com um valor de risco apropriado, uma descrição e instruções de correção que podem incluir a opção de executar uma correção de um clique ou de um manual. O conjunto de regras do Bitdefender também identifica quando viola as práticas recomendadas de segurança, alertando-o quando isso acontece para que possa dar prioridade a essas correções adequadamente.
Com visibilidade contínua de todos os recursos da nuvem a partir de uma única consola, pode aplicar proteções de configuração com centenas de configurações incorretas corrigidas antes que elas levem a incidentes de segurança.
9.4.6. Pode utilizar o Bitdefender Gravityzone Cloud Security e iniciar a solução dentro da limitação imposta pelo número total de recursos faturáveis, conforme definido na Documentação e declarado no pedido de compra. Se tiver mais recursos faturáveis no seu ambiente do que o número de recursos faturáveis que adquiriu, restringiremos a solução e a verificação do número limitado de recursos faturáveis indicado no seu pedido.
Para evitar qualquer dúvida, o Bitdefender Gravityzone Cloud Security não pode ser utilizado/configurado em mais de uma instância ao mesmo tempo.
10. SUPORTE TÉCNICO. SERVIÇOS.
10.1. O suporte técnico da Solução Bitdefender está inclusa pelo tempo de duração da licença/assinatura. Certos recursos de suporte técnico podem ser oferecidos pela Bitdefender por meio dos seus revendedores pelo período de assinatura da Solução Bitdefender, conforme previsto no website da Bitdefender. O Suporte Técnico será regulado pelas seguintes condições: Qualquer Suporte Técnico será fornecido sem garantia de qualquer tipo. É unicamente Sua responsabilidade completar um backup de todos os Seus dados, software e programas existentes antes de receber o Suporte Técnico.
Suporte Padrão.Os termos e condições de suporte técnico padrão para o Bitdefender Gravityzone Enterprise estão enumerados aqui: http://www.bitdefender.com/site/view/enterprise-support-policies.html
10.2. Serviços pagos:
10.2.1. Serviços Profissionais: se comprar estes serviços, o seu desempenho será em conformidade com o Acordo de Nível de Serviço disponível no seguinte endereço: https://www.bitdefender.com/media/materials/legal/Service-Level-Agreement-for-Professional-Services.v1.1.pdf.
10.2.2. Serviços de Apoio Técnico Premium: Se adquirir estes serviços, o desempenho deles estará de acordo com a Política de Apoio Empresarial disponível em: https://www.bitdefender.com/site/view/enterprise-support-policies.html.
10.2.3. Serviço MDR (Foundations): Se adquirir estes serviços, o seu desempenho será de acordo com os Termos e Condições disponíveis no seguinte endereço: https://www.bitdefender.com/site/view/legal-eula.html.
10.2.4 Bitdefender Offensive Services: Se adquirir estes serviços, o desempenho deles estará de acordo com os Termos e Condições disponíveis no seguinte endereço: https://www.bitdefender.com/site/view/terms-and-conditions-for-providing-bitdefender-offensive-services.html
10.3. A Bitdefender reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar qualquer Suporte Técnico segundo seu critério exclusivo, caso Você viole suas obrigações. As políticas de suporte técnico estão sujeitas a mudanças a critério da Bitdefender. No entanto, a Bitdefender não reduzirá materialmente o nível de serviços oferecidos para os programas suportados durante o período pelo qual os honorários de suporte técnico tenham sido pagos. 10.4. Você deve revisar as políticas publicadas nos websites antes de entrar no documento de pedido para os serviços aplicáveis. Se Você pretende receber quaisquer serviços profissionais, então precisa assinar com a Bitdefender uma declaração de trabalho separada. Estes termos não são aplicáveis a Soluções Beta e de Avaliação.
11. CONFIDENCIALIDADE.
11.1. Nenhuma parte deve revelar quaisquer informações confidenciais e/ou proprietárias pertencentes à outra parte, salvo se for acordado por escrito pela parte em questão. As informações confidenciais deverão estar limitadas aos termos e preços amparados por este acordo, e todas as informações claramente identificadas como confidenciais. Essa obrigação não se aplicará a informações recebidas que: (i) são ou se tornam conhecidas pelo recebedor sem uma obrigação para manter sua confidencialidade; (ii) são ou se tornam geralmente conhecidas pelo público por meio de nenhum ato ou omissão por parte do recebedor; ou (iii) são independentemente desenvolvidas pelo recebedor sem o uso de informações confidenciais ou proprietárias. Caso seja exigido que qualquer Parte revele informações confidenciais ou proprietárias nos termos da lei, a Parte notificará a outra Parte sobre a revelação exigida. Cada Parte concorda em manter as informações confidenciais da outra em sigilo por um período de três anos desde a data de revelação. Além disso, ambas as partes concordam em revelar informações confidenciais somente para funcionários ou agentes que o necessitem e que sejam requeridos para protegê-las contra revelação não autorizada. Nada impedirá nenhuma parte de revelar os termos ou preços no âmbito deste Acordo ou mesmo os pedidos de compra expedidos no âmbito deste Acordo em qualquer processo legal decorrente ou relacionado a este Acordo.
12. GARANTIAS.
12.1. A Bitdefender garante que a Solução Bitdefender será fornecida de forma profissional e em conformidade com o padrão da indústria. A Bitdefender garante a Você que a codificação do programa de software na mídia em que a Solução Bitdefender estiver armazenada estará livre de defeitos materiais e de acabamento, e que a Solução Bitdefender estará substancialmente em conformidade com sua Documentação, por um período de noventa (90) dias a partir da data em que Você adquira a chave de licença ou código de ativação (“Período de Garantia”)
12.2. A garantia não se aplica se (i) a Solução não tiver sido usada de acordo com os termos e condições deste Acordo e da documentação; (ii) o problema tiver sido causado pela não aplicação de atualizações, upgrades ou qualquer outra ação ou instrução recomendada pela Bitdefender; (iii) o problema resultar de qualquer causa fora do controlo razoável da Bitdefender; (iii) no caso de falha da Solução Bitdefender decorrente ou resultante de instalação inadequada ou qualquer modificação, alteração ou adição a esta, ou qualquer problema ou erro no software do sistema operativo com o qual o software está instalado e foi concebido para funcionar; (iv) se algum problema ou erro da Solução Bitdefender tiver resultado de utilização inadequada, aplicação incorreta ou configuração incorreta, ou da utilização da Solução Bitdefender com outros programas ou serviços que tenham funções ou funcionalidades semelhantes que sejam incompatíveis com a Solução Bitdefender; (v) se a Solução Bitdefender estiver licenciada ou for usada como qualquer versão de avaliação, beta ou teste, ou para a qual a Bitdefender não cobra royalties ou taxas de licença; ou (vi) se a Bitdefender não receber aviso de uma não conformidade dentro do período de garantia aplicável.
12.3. Se a Bitdefender for notificada por escrito sobre uma violação da garantia durante o Período de Garantia, toda a responsabilidade da Bitdefender e o seu único recurso será (a critério da Bitdefender): (i) corrigir, reparar ou substituir a Solução Bitdefender dentro de um prazo razoável, ou (ii) autorizar o reembolso da Taxa após a devolução das Soluções acompanhada do comprovativo de compra. Todas as Soluções de substituição deverão ser garantidas pelo restante do Período de Garantia original.
12.4. A SOLUÇÃO BITDEFENDER É FORNECIDA "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL". A BITDEFENDER NÃO GARANTE QUE A SOLUÇÃO BITDEFENDER ATENDERÁ ÀS SUAS NECESSIDADES. A BITDEFENDER NÃO GARANTE QUE OS PROGRAMAS FUNCIONARÃO SEM ERROS OU ININTERRUPTAMENTE OU QUE A BITDEFENDER CORRIGIRÁ TODOS OS ERROS DO PROGRAMA. ATÉ O LIMITE PERMITIDO POR LEI, ESTAS GARANTIAS SÃO EXCLUSIVAS E NÃO HÁ OUTRAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA COM RELAÇÃO A QUALQUER RECOMENDAÇÃO, SOLUÇÕES, APRIMORAMENTOS, MANUTENÇÃO OU ACONSELHAMENTO, APOIO RELACIONADO A ELES OU QUAISQUER OUTROS MATERIAIS (TANGÍVEIS OU INTANGÍVEIS) OU SERVIÇOS FORNECIDOS PELA BITDEFENDER.
12.5. A BITDEFENDER, POR MEIO DESTE INSTRUMENTO, ISENTA-SE EXPRESSAMENTE DE QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS OU EXPRESSAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, DANOS POR PERDA DE BOA VONTADE, INTERRUPÇÃO DO TRABALHO, PERDA DE DADOS, FALSOS POSITIVOS OU FALSOS NEGATIVOS, FALHA OU MAU FUNCIONAMENTO DO DISPOSITIVO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TÍTULO, NÃO INTERFERÊNCIA, PONTUALIDADE, INTEGRIDADE, ATUALIDADE, CONFIABILIDADE, PRECISÃO DO CONTEÚDO INFORMATIVO, INTEGRAÇÃO DO SISTEMA E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS AO FILTRAR, DESATIVAR OU REMOVER O SOFTWARE, SPYWARE, ADWARE, COOKIES, E-MAILS, DOCUMENTOS, ANÚNCIOS OU SIMILARES DE TERCEIROS, NEM QUE O SOFTWARE DETETARÁ TODA E QUALQUER AMEAÇA DE SEGURANÇA OU CÓDIGO MALICIOSO, NEM QUE A UTILIZAÇÃO DAS SOLUÇÕES, PRODUTOS, SOFTWARE E SERVIÇOS DA BITDEFENDER, FUNCIONALIDADES, RECURSOS, MELHORIAS, MANUTENÇÃO OU APOIO RELACIONADOS A ELES, OU QUAISQUER OUTROS MATERIAIS (TANGÍVEIS OU INTANGÍVEIS) OU SERVIÇOS E ATUALIZAÇÕES FORNECIDOS PELA BITDEFENDER MANTERÃO A SUA REDE, NUVEM OU TERMINAIS OU QUAISQUER SISTEMAS E DISPOSITIVOS LIVRES DE TODOS OS VÍRUS OU OUTROS CONTEÚDOS MALICIOSOS OU INDESEJADOS OU PROTEGIDOS CONTRA INVASÕES OU OUTROS ATAQUES/FRAUDES/VIOLAÇÕES DE SEGURANÇA.
12.6. O UTILIZADOR ENTENDE E CONCORDA QUE A BITDEFENDER NÃO PODE, E NÃO O FAZ NESTE DOCUMENTO, FORNECER QUALQUER GARANTIA, AVAL, CONDIÇÃO OU SEGURANÇA DE QUE A IMPLEMENTAÇÃO/UTILIZAÇÃO DE QUALQUER SOLUÇÃO BITDEFENDER (SEJA POR SI SÓ OU EM COMBINAÇÃO COM OUTRAS SOLUÇÕES BITDEFENDER) ESTARÁ LIVRE DE ERROS, NEM GARANTIRÁ PROTEÇÃO COMPLETA CONTRA TODAS AS AMEAÇAS DE SEGURANÇA PRESENTES E FUTURAS ÀS SUAS REDES, SISTEMAS, DISPOSITIVOS, SERVIDORES OU DADOS E NADA NESTE DOCUMENTO DEVERÁ SER CONSIDERADO COMO IMPLICANDO TAL GARANTIA, AVAL, CONDIÇÃO OU SEGURANÇA.
12.7. ESTA SOLUÇÃO BITDEFENDER NÃO TEM TOLERÂNCIA A FALHAS E NÃO É FEITA OU DESTINADA À UTILIZAÇÃO EM QUALQUER AMBIENTE PERIGOSO QUE NECESSITE DE UM DESEMPENHO OU OPERAÇÃO LIVRE DE FALHAS. ESTA SOLUÇÃO BITDEFENDER NÃO FOI CONCEBIDA E CERTIFICADA PARA UTILIZAÇÃO NA OPERAÇÃO DE NAVEGAÇÃO AÉREA, INSTALAÇÕES NUCLEARES OU SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO, SISTEMAS BÉLICOS, SISTEMAS DE SUPORTE DE VIDA DIRETOS OU INDIRETOS, CONTROLO DE TRÁFEGO AÉREO OU QUALQUER APLICAÇÃO OU INSTALAÇÃO NA QUAL A FALHA POSSA RESULTAR EM MORTE, LESÃO CORPORAL GRAVE OU DANO AMBIENTAIS/ DE PROPRIEDADE.
12.8. Devido ao desenvolvimento contínuo de novas técnicas de ataque a terminais, redes e sistemas, a Bitdefender não representa, garante ou assegura: (1) que a Solução Bitdefender detetará, bloqueará ou removerá completamente ou limpará todo e qualquer aplicação, rotina e ficheiro malicioso, fraudulento ou indesejado; ou (2) que qualquer produto ou qualquer dado, equipamento, sistema ou rede em que a Solução Bitdefender seja utilizada (ou protegida) estará livre de vulnerabilidade a invasões ou ataques.
12.9. Concorda que a proteção dos seus terminais, servidores, nuvem, redes e dados depende de fatores exclusivamente sob o seu controlo e responsabilidade, incluindo, entre outros: (a) o projeto, a implementação, a colocação e a utilização de ferramentas de segurança de hardware e software num esforço coordenado para gerir ameaças à segurança; (b) a seleção, a implementação e a aplicação de políticas, procedimentos e controlos de segurança internos apropriados em relação ao acesso, à segurança, à encriptação, à utilização e à transmissão de dados; (c) o desenvolvimento e a aplicação contínua de processos e procedimentos para a cópia de segurança e a recuperação de qualquer sistema, software, banco de dados e quaisquer dados armazenados; e (d) a transferência e a instalação diligente e imediata de todas as atualizações disponibilizadas pela Bitdefender.
12.10. DEVERÁ SER EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL PELO BACKUP ADEQUADO DE TODOS OS DADOS E TOMARÁ MEDIDAS APROPRIADAS PARA PROTEGER TAIS DADOS. A BITDEFENDER NÃO SE RESPONSABILIZA DE FORMA ALGUMA PELA PERDA OU CORRUPÇÃO DE DADOS.
13. RESPONSABILIDADE. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
13.1. A BITDEFENDER NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, OU POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, RECEITAS, DADOS OU UTILIZAÇÃO DE DADOS OU DANOS QUE FORAM RAZOAVELMENTE PREVISÍVEIS POR AMBAS AS PARTES, MAS QUE PODERIAM TER SIDO EVITADOS. COMO, POR EXEMPLO, PERDAS CAUSADAS POR VÍRUS, MALWARE OU OUTROS PROGRAMAS MALICIOSOS, PERDAS OU DANOS A DADOS DO CLIENTE.
13.2.AS RESPONSABILIDADES OU INDEMNIZAÇÕES MÁXIMAS TOTAIS DA BITDEFENDER POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTE CONTRATO OU AO SEU PEDIDO, SEJAM ELES DECORRENTES DE ESTATUTO, LEI, CURSO DE NEGOCIAÇÃO, COSTUME E PRÁTICA OU UTILIZAÇÃO COMERCIAL, SERÃO LIMITADAS E, EM NENHUM CASO, A RESPONSABILIDADE DA BITDEFENDER EXCEDERÁ AS TAXAS PAGAS À BITDEFENDER PELAS SOLUÇÕES E SERVIÇOS DEFICIENTES DA BITDEFENDER NOS ÚLTIMOS 12 MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO OU CIRCUNSTÂNCIA QUE DEU ORIGEM A UMA REIVINDICAÇÃO NOS TERMOS DESTE CONTRATO.
ALGUNS ESTADOS NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR AO CLIENTE.
13.3. APESAR DO EXPOSTO ACIMA, A BITDEFENDER NÃO LIMITA OU EXCLUI A SUA RESPONSABILIDADE POR (i) MORTE OU LESÃO PESSOAL CAUSADA POR NEGLIGÊNCIA GRAVE DIRETAMENTE ATRIBUÍVEL À BITDEFENDER, (ii) DECLARAÇÃO FALSA FRAUDULENTA, OU (iii) QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE NA MEDIDA QUE TAL RESPONSABILIDADE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA PELA LEI APLICÁVEL.
13.4. As Partes reconhecem e concordam que as isenções, limitações de garantia, bem como isenções e exclusões e limitações de responsabilidade e/ou soluções neste Acordo, são uma base material e essencial deste Acordo; refletir uma alocação razoável de riscos entre as Partes; são justos, razoáveis e uma parte fundamental deste acordo; e cada uma delas foi levada em consideração e refletida na determinação da contraprestação a ser dada por cada Parte no âmbito deste Acordo, e na decisão de cada Parte de celebrar este Acordo. As Partes reconhecem e concordam que, na ausência de tais renúncias, isenções de responsabilidade, exclusões e/ou limitações de responsabilidade/reparações, as disposições deste Acordo, incluindo os termos económicos, seriam substancialmente diferentes ou, em alternativa, este Acordo não seria foram consumados.
13.5 A Bitdefender está a agir em nome dos seus parceiros com a finalidade de renunciar, excluir e/ou limitar obrigações, garantias e responsabilidade conforme previsto neste Contrato. As disposições anteriores deverão ser executadas até o limite máximo permitido pela legislação aplicável.
14. INDEMNIZAÇÃO.
14.1 Deverá indemnizar, defender e isentar a Bitdefender e os seus diretores, executivos, funcionários, agentes e advogados de e contra todas e quaisquer reivindicações, ações, demandas, responsabilidades, perdas, danos, julgamentos ou acordos de terceiros, incluindo todos honorários advocatícios razoáveis e despesas relacionadas a eles, direta ou indiretamente resultantes, relacionadas, decorrentes de, ou atribuíveis a ou baseadas em, i) conduta ilegal e/ou violação de direitos de terceiros ou quaisquer leis aplicáveis, e/ou (ii) uso indevido da Solução Bitdefender.
14.2. A Bitdefender se defenderá contra qualquer reclamação ou ação judicial apresentada por terceiros (uma “Reivindicação”) contra si, com base na utilização da Solução Bitdefender de acordo com os termos do Acordo, na medida em que: (i) tal Reivindicação alegue que a Solução Bitdefender infringe uma patente dos EUA, infringe em direitos de autor ou se apropria indevidamente de um segredo comercial mundial ou marca registada, e irá indemnizar e isentá-lo de e contra os custos e danos resultantes finalmente concedidos contra si para tal terceiro por um tribunal de jurisdição competente ou acordados em acordo de liquidação.
14.3. A supracitada obrigação da Bitdefender não se aplica a software, serviços ou partes, ou seus componentes, sendo eles: (i) não fornecidos pela Bitdefender, (ii) utilizados de forma não autorizada expressamente por este Acordo ou pela Documentação auxiliar (iii) feitos de acordo com as suas especificações; (iv) modificados por qualquer um além da Bitdefender, se a infração alegada for relacionada a tal modificação; (v) combinados com outros produtos, processos ou materiais onde a alegada infração não existiria se não fosse por tal combinação; (vi) para qualquer versão de avaliação, beta, gratuita, de acesso antecipado, de teste ou (vii) se continuar a atividade supostamente infratora após ser notificado e munido de modificações que teriam evitado a alegada infração.
14.4. Caso a Solução Bitdefender responda a um processo em um tribunal de jurisdição competente para constituir uma infração, a Bitdefender seguirá uma das seguintes opções, a seu exclusivo critério: (i) adquirir o direito de uso continuado; (ii) modificar a Solução Bitdefender para que seu uso se torne não infratório; (iii) substituir a Solução Bitdefender por produtos substancialmente similares em funcionalidade e desempenho; ou (iv) se nenhuma das alternativas anteriores estiverem razoavelmente disponíveis para a Bitdefender, a Bitdefender reembolsará proporcionalmente a parte não usada da Solução Bitdefender.
14.5 As partes podem solicitar indenização no âmbito desta provisão, contando que: (a) forneçam um aviso dentro de dez (10) dias de qualquer alegação apresentada ou processos iniciados; (b) forneçam controlo exclusivo da defesa e decisão para a parte indenizante (desde que qualquer decisão livre a parte indenizada de todas as responsabilidades); (c) forneçam todas as informações disponíveis e assistência razoável; e (d) não tenham previamente comprometido ou solucionado tal alegação.
15. COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS.
15.1. A Bitdefender poderá enviar-lhe avisos legais e outras comunicações sobre os serviços de subscrição da Solução e Manutenção ou sobre a nossa utilização das informações que nos fornece ("Comunicações"). A Bitdefender enviará Comunicações por meio de avisos no produto ou por e-mail para o endereço de e-mail registado do utilizador principal, ou publicará Comunicações nos seus Sites. A base legal para o envio destas comunicações é este Contrato (para as comunicações transacionais) e o interesse legítimo de marketing com os clientes atuais (para as comunicações comerciais).
15.2. Não obstante, concorda que a Bitdefender poderá lhe enviar avisos legais necessários e outras comunicações sobre as soluções da Bitdefender (incluindo Atualizações), outras e/ou novas soluções e serviços da Bitdefender, ofertas especiais e preços ou outras informações similares, pesquisas com clientes e outras solicitações de feedback (coletivamente "Comunicações"). A Bitdefender pode fornecer Comunicações através de (entre outros métodos): (a) contactos pessoais da Bitdefender e/ou do pessoal do Revendedor; (b) avisos no produto ou e-mails para endereços de e-mail registados de contactos nomeados; e/ou (c) Comunicações publicadas nos seus sites.
15.3. Com relação às notificações por e-mail, qualquer notificação por e-mail será enviada pela Bitdefender ao(s) administrador(es) de conta indicado(s) por si durante o registo. É responsável por garantir que o endereço de e-mail do administrador da conta esteja correto. Qualquer notificação por e-mail que a Bitdefender enviar para o endereço de e-mail então vigente entrará em vigor quando enviada, independentemente de receber ou não o e-mail. Ao aceitar este Contrato, concorda em receber todas as Comunicações por estes meios.
16. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E RGPD.
16.1. Ao aceitar este Contrato, entende que foi notificado sobre como os seus dados pessoais serão processados de acordo com a Política de Privacidade para Soluções Empresariais publicada em: https://www.bitdefender.com/site/view/legal-privacy-policy-for-bitdefender-business-solutions.html e o Aviso de Dados Pessoais para Contactos Comerciais dos Clientes ou Parceiros publicado em: https://www.bitdefender.com/site/view/legal-personal-data-notice-for-business-contacts-of-the-clients-or-partners.html
16.2. Todas as informações sobre como os dados pessoais são recolhidos ou processados pela Bitdefender como Controladora de Dados, durante a utilização da Solução e dos serviços da Bitdefender, estão especificadas na Política de Privacidade da Bitdefender para Soluções Empresariais
No que diz respeito aos dados pessoais recolhidos pelas Soluções Bitdefender dos Seus Utilizadores e ao regime da proteção de dados aplicável que rege esta relação, de acordo com a legislação aplicável da UE sobre os dados pessoais (GDPR – Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE), a Bitdefender juntamente consigo são responsáveis conjuntos, conforme descrito abaixo mais detalhadamente nesta Secção, exceto para determinadas Soluções Bitdefender, conforme mencionado nos artigos abaixo.
Portanto, a Bitdefender atua como responsável conjunta de dados em relação aos dados pessoais recolhidos através das suas soluções e serviços vendidos para/através de clientes empresariais apenas para fins de garantir a segurança cibernética, incluindo, entre outros, segurança de terminal, segurança de rede, segurança em nuvem ou outras soluções cibernéticas para fins de segurança , incluindo atividades de apoio para esta finalidade (apenas em casos específicos, quando as atividades de apoio estão incluídas no contrato específico com a Bitdefender).
Também atua como responsável conjunto de dados em relação aos dados pessoais que os Seus Utilizadores podem ter acesso através das Soluções Bitdefender para fins de garantir a segurança cibernética, mas para quaisquer outros fins potenciais de recolha e processamento que possa decidir internamente por conta própria, age como controlador de dados separado e independente.
Os responsáveis conjuntos serão responsáveis, de forma independente e separada, por respeitar as disposições do GDPR, incluindo a recolha legal e o processamento de dados pessoais, ao informar os Seus utilizadores sobre a utilização dos seus dados pessoais, a segurança dos dados pessoais e ao garantir que os Seus utilizadores possam exercer os seus direitos, de acordo com o Acordo de Responsáveis Conjuntos disponível aqui: https://www.bitdefender.com/media/materials/legal/Joint-Controllers-Arrangement.pdf.
16.3. Não obstante as disposições anteriores deste capítulo, com relação aos dados processados por certas Soluções e Serviços da Bitdefender, conforme enumerados abaixo, a Bitdefender atua como um processador de dados em relação aos dados pessoais recolhidos por meio desta Solução Bitdefender para fins de gestão da sua segurança interna.
Neste caso, atua como controlador de dados em relação aos dados pessoais recolhidos, ao personalizar as regras de segurança, políticas, configurações de solução e/ou a duração do armazenamento de dados, conforme aplicável, ao utilizar as Soluções Bitdefender.
16.4. É estritamente responsável por cumprir as disposições do GDPR, ao incluir o processamento legal de dados pessoais, ao informar os Seus utilizadores sobre a utilização dos seus dados pessoais, a segurança dos dados pessoais e ao garantir que os Seus utilizadores possam exercer os seus direitos, de acordo com o Contrato de Proteção de Dados disponível aqui: https: //www.bitdefender.com/site/view/data-processing-agreement-for-bitdefender-solutions.html.
16.5. As seguintes Soluções Bitdefender em que a Bitdefender atua como Processador de Dados são: Bitdefender Integrity Monitoring, Solução Bitdefender Gravityzone Security for Mobile, Bitdefender Offensive Services e Bitdefender Cloud Security.
17. TECNOLOGIAS.
17.1. O Bitdefender informa-o que em certos programas ou produtos ou soluções ele pode utilizar tecnologias de recolha de dados para recolher informações técnicas (ao incluir ficheiros suspeitos) para melhorar os produtos, fornecer serviços relacionados, adaptá-los às últimas tendências da indústria e para impedir a utilização não licenciado ou ilegal do produto, ou os danos resultantes dos produtos de malware.
17.2. Você aceita que a Bitdefender use essas informações como parte dos serviços prestados em relação ao produto e para prevenir e parar a execução de programas de malware no seu dispositivo.
Ao aceitar este acordo, reconhece e aceita que a tecnologia de segurança usada pode fazer a análise do tráfego de um modo impessoal para detectar malware e para evitar os danos resultantes de produtos malware.
17.3. Você reconhece e aceita que a Bitdefender pode fornecer atualizações ou adições ao programa ou produto que serão automaticamente baixadas para o seu dispositivo. Ao aceitar este Acordo, Você concorda que alguns arquivos executáveis considerados potencialmente prejudiciais podem ser enviados aos servidores Bitdefender para serem verificados.
17.4. A Bitdefender reserva o direito de recolher certas informações dos terminais, rede, servidores e contentores nos quais está instalada, ao depender dos módulos e serviços que ativou na sua Solução Bitdefender. Estas informações podem estar relacionadas a riscos potenciais de segurança, bem como a URLs de sites visitados que as Soluções e Serviços da Bitdefender considerem potencialmente fraudulentas. Os URLs podem conter informações de identificação pessoal que um site potencialmente fraudulento está a tentar obter sem a Sua permissão. Desta forma, concorda que determinados módulos, serviços e componentes da Solução podem recolher dados dos Seus sistemas com a finalidade de avaliar e melhorar a capacidade das Soluções da Bitdefender de detetar comportamentos maliciosos, sites potencialmente fraudulentos e outros riscos de segurança na internet. A Bitdefender também emprega tecnologias proprietárias de Nuvem para realizar verificações em determinados URLs, ficheiros ou e-mails enviados dos Seus sistemas.
18. DIREITOS DE AUDITORIA.
18.1. A Bitdefender poderá auditar a Sua utilização da Solução Bitdefender para verificar se a Sua utilização está em conformidade com a Documentação aplicável. Uma auditoria será realizada mediante aviso prévio razoável e durante o horário comercial normal, mas não mais do que uma vez por ano, a menos que uma discrepância material tenha sido identificada durante o curso de uma revisão anterior. Concorda em implementar proteções internas para evitar qualquer cópia, distribuição, instalação, ou utilização, ou acesso não autorizado à Solução Bitdefender. Também concorda em manter registos suficientes para certificar a Sua conformidade com este Contrato e, mediante solicitação da Bitdefender, fornecer e certificar métricas e/ou relatórios com base em tais registos e contabilidade para ambos os números de cópias (por Solução e versão) e arquiteturas de rede, conforme possam razoavelmente se relacionar com a Sua subscrição e implementação da Solução Bitdefender.
18.2. Se uma auditoria revelar qualquer implementação ou utilização das Soluções Bitdefender que exceda as condições de subscrição ou que, de outra forma, não esteja em conformidade com este Contrato, concorda em corrigir imediatamente tal não conformidade. Se as utilizações de qualquer utilização não licenciada ou que exceda a utilização de todas as soluções de auditoria de acordo com este instrumento forem, no total, maiores do que 5% (cinco por cento) da utilização licenciada real das soluções adquiridas por si, concorda em reembolsar a Bitdefender pela diferença e os seus custos razoáveis incorridos na realização da auditoria.
19. FORÇA MAIOR.
19.1.Nenhuma das Partes infringirá o Acordo caso não possa realizar as suas obrigações como resultado de desastre natural, guerra, condições de emergência, greves de trabalhadores, atos de terrorismo, inoperabilidade substancial da internet, inabilidade de obter recursos ou quaisquer outras razões ou condições além do seu controlo sensato. É estabelecido, contudo, que caso tais razões ou condições permaneçam em efeito por um período maior que trinta (30) dias corridos, qualquer das Partes pode rescindir o Acordo por razões de força maior após notificação por escrito à outra Parte. Não obstante o acima exposto, as partes concordam que as obrigações de pagamento decorrentes deste Contrato, bem como a proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual, não deverão ser atrasadas por qualquer motivo.
20. GERAL.
20.1. Se estiver localizado nos Estados Unidos ou no Canadá, este Contrato será regido pelas leis do Estado da Florida, EUA, com foro no Condado de Broward. Se estiver localizado no Reino Unido, na Austrália ou na Nova Zelândia, este Contrato será regido pelas leis do Reino Unido, com foro em Reading. Se estiver localizado na Holanda, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega ou Suécia, este Contrato será regido pelas Leis Holandesas com foro em Haia. Se estiver localizado na Alemanha ou na Áustria, este Contrato será regido pelas leis alemãs com foro em Munique. Se estiver localizado na Indonésia ou em Cingapura, este Contrato será regido pelas leis de Cingapura, com foro nos tribunais de Cingapura. Se estiver localizado no restante da Europa, restante da Ásia, na África ou no Oriente Médio, este Contrato será regido pelas leis da Romênia, com foro nos tribunais de Bucareste.
20.2. Nada neste Acordo de Licença irá diminuir quaisquer direitos que possam estar sob a proteção da legislação de proteção do consumidor já existente ou outras leis aplicáveis na sua Jurisdição que não possam ser renunciadas por contrato.
Em caso de invalidade de qualquer parte deste Acordo, a invalidade não afeta a validade das restantes partes deste Acordo.
20.3. Este Acordo descreve certos direitos legais. O Utilizador pode ter outros direitos de acordo com as leis do seu estado ou país. Também pode ter direitos em relação à pessoa/empresa a quem adquiriu a Solução Bitdefender. Este Acordo não altera os seus direitos ou obrigações de acordo com as leis do seu estado ou país se as leis do seu estado ou país não permitirem que isso seja feito.
20.4. A Bitdefender se reserva o direito de cooperar com qualquer processo legal e qualquer aplicação da lei, ou outra investigação governamental, relacionados ao uso da Solução e Serviços Bitdefender. Isso significa que a Bitdefender pode fornecer documentos e informações relevantes a um tribunal, uma aplicação da lei ou outra investigação governamental.
20.5. Bitdefender e os logótipos da Bitdefender são marcas registadas da BITDEFENDER. Todas as outras marcas registadas utilizadas no produto ou em materiais associados são de propriedade dos seus respetivos donos.
20.6. A Bitdefender reserva-se o direito de ceder este Contrato a seu exclusivo critério. O Utilizador não poderá designar este Contrato sem a permissão prévia por escrito da Bitdefender, a menos que tenha o direito de transferir este Contrato por força de lei como parte de uma fusão, reorganização ou venda de todos ou quase todos os seus ativos ou ações mediante notificação por escrito à Bitdefender.
20.7 Qualquer uma das partes declara e garante que (i) em relação a este Contrato, não fez e não fará quaisquer pagamentos ou presentes ou quaisquer ofertas ou promessas de pagamentos ou presentes de qualquer tipo, direta ou indiretamente, a qualquer funcionário de qualquer governo estrangeiro ou qualquer agência ou instrumentalidade do mesmo e (ii) cumprirá em todos os aspetos a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior e quaisquer outras leis aplicáveis e (iii) cumprirá as leis de conformidade de exportação aplicáveis a cada parte que estiver a cumprir a sua obrigação nos termos deste Contrato. Até o limite máximo permitido por renúncia, isenção de responsabilidade, limitação e/ou exclusão por escrito nos termos das Leis Aplicáveis, este Contrato é celebrado exclusivamente entre e para o benefício de, e poderá ser executado apenas pelas Partes do presente e nenhum terceiro terá qualquer direito/benefício nos termos deste instrumento, seja decorrente deste instrumento, de acordo com qualquer lei atual ou promulgada no futuro (como a Lei de Contratos (Direitos de Terceiros) de 1999 no Reino Unido e leis semelhantes promulgadas na Irlanda, Cingapura, Nova Zelândia e em determinados estados da Austrália, cuja aplicação é, por meio deste instrumento, impedida e negada) ou de outra forma. Este Contrato não cria, e não deve ser interpretado como se estivesse a criar, quaisquer direitos expressos ou implícitos, recursos, benefícios, reivindicações ou causas de ação (legais, equitativas ou de outra forma) em ou em nome de quaisquer terceiros, incluindo funcionários, consultores independentes, agentes e Afiliadas de uma Parte, ou de outra forma criar qualquer obrigação ou dever para com qualquer terceiro; no entanto, não obstante qualquer disposição em contrário contida neste Contrato, os fornecedores, licenciadores de software e revendedores da Bitdefender deverão ser terceiros beneficiários das exclusões, limitações e isenções de responsabilidade com relação às Soluções Bitdefender, conforme declarado neste Contrato.
As Soluções Bitdefender podem estar sujeitas às leis de controlo da exportação dos Estados Unidos e de outros países. Concorda em cumprir todas as leis e regulamentos dos Estados Unidos e de outros países onde as Soluções Bitdefender são utilizadas por si e pelos Seus utilizadores para garantir que elas não sejam exportadas, direta ou indiretamente, em violação a tais leis.
20.8. A Bitdefender pode revisar estes Termos em qualquer momento, e os termos revisados serão aplicados automaticamente às versões correspondentes da Solução Bitdefender distribuída com os termos revisados. Se qualquer parte deste Acordo for considerada inválida ou inexecutável, isso não afetará a validade do restante dos termos, que permanecerão válidos e executáveis. Em caso de controvérsia ou inconsistência entre traduções do Acordo para outros idiomas, a versão em inglês emitida pela BITDEFENDER prevalecerá.
20.9 Quaisquer termos ou condições adicionais, contraditórios ou diferentes propostos pelo Contratante em qualquer um dos documentos emitidos pelo Contratante (como um ou mais Pedidos), serão rejeitados pela Bitdefender e excluídos deste Contrato.
20.10. Contate a BITDEFENDER em 15 A Orhideelor Street, Orhideea Towers Building, 11th floor, District 6, Bucareste, 060071, Romênia. Tel.: +40 212 063 470. Fax.: +40 212 641 799. E-mail: office@Bitdefender.com