Contrato de subscrição e termos de serviços para soluções para utilizadores domésticos

NOTIFICAÇÃO PARA TODOS OS UTILIZADORES: LEIA ESTA NOTIFICAÇÃO COM ATENÇÃO, JÁ QUE CONSTITUI O ACORDO LEGAL ENTRE SI E A BITDEFENDER.

SE NÃO CONCORDAR COM OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO INICIE A SOLUÇÃO BITDEFENDER. AO SELECIONAR “ACEITO”, “OK”, “CONTINUAR”, “SIM”, OU AO INICIAR A SOLUÇÃO BITDEFENDER DE QUALQUER FORMA, O UTILIZADOR (QUER COMO PESSOA FÍSICA, QUER COMO ENTIDADE), DECLARA ENTENDER E ACEITAR PLENAMENTE OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES, QUE, JUNTAMENTE COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, QUALQUER LIMITAÇÃO DE PLANO, FUNÇÃO OU FUNCIONALIDADE, ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA SOLUÇÃO OU OUTRAS RESTRIÇÕES APRESENTADAS NOS TERMOS DA SOLUÇÃO BITDEFENDER, CONSTITUEM (coletivamente, o “ACORDO”).

SE NÃO CONCORDAR COM QUAISQUER DESSES TERMOS, SELECIONE A OPÇÃO DE REJEIÇÃO E NÃO INICIE, FAÇA DOWNLOAD, ACEDA OU UTILIZE A SOLUÇÃO DA BITDEFENDER.

O ACORDO CONTÉM DISPOSIÇÕES QUE REQUEREM QUE CONCORDE COM A UTILIZAÇÃO DE ARBITRAGEM PARA RESOLVER QUAISQUER DISPUTAS DERIVADAS DO ACORDO EM VEZ DE UM JULGAMENTO COM JÚRI OU OUTROS PROCEDIMENTOS LEGAIS, E QUE RENUNCIE A PARTICIPAR EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA EMPREENDIDA CONTRA A BITDEFENDER.

Se a Solução Bitdefender for iniciada ou se o utilizador fizer download dos websites ou lojas de aplicações (seja para fins de utilização paga ou de avaliação), este Acordo será considerado aceite, e um contrato será assinado quando o utilizador final (“Você”) selecionar um botão ou caixa assinalando como “Eu aceito”, “OK” ou “Sim” antes do download ou instalação. Este Acordo também está disponível nos websites da Bitdefender para sua referência.

Determinadas soluções da Bitdefender podem exigir uma ligação ativa e estável à Internet para funcionar. Portanto, cabe ao utilizador a responsabilidade de garantir que tem sempre uma ligação ativa e estável à Internet.

SE NÃO CONCORDAR COM OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO ATIVE AS SOLUÇÕES, NÃO INSTALE NEM ACEDA AO SOFTWARE, OU INDIQUE A SUA RECUSA, NÃO CONTINUE A UTILIZAR O SOFTWARE, E CONTACTE O SEU FORNECEDOR OU O ATENDIMENTO AO CLIENTE PARA INFORMAÇÕES SOBRE COMO OBTER O REEMBOLSO DO VALOR PAGO PELO SOFTWARE A QUALQUER MOMENTO DENTRO DO PERÍODO DE TRINTA (30) DIAS APÓS A DATA DA AQUISIÇÃO.

 

2. REGISTO DA SOLUÇÃO

1.1 REGISTO DA SOLUÇÃO. Ao aceitar o presente Contrato, o Cliente concorda em registar a sua Solução Bitdefender. O registo requer um código de ativação válido disponível na documentação de transação do Bitdefender ou dos seus distribuidores ou revendedores junto dos quais obteve a Solução Bitdefender. Para alguns serviços específicos, tais como o Identity Theft Protection ou Scamio, poderá ser necessário um registo adicional para a funcionalidade adequada do referido serviço.

1.2 Para compras online feitas nos sites da Bitdefender, a sua subscrição começa quando a sua compra for concluída e o pagamento recebido. Deve transferir e instalar o Bitdefender nos seus dispositivos para obter a proteção.

Concorda e compreende que a disponibilidade da sua subscrição começa na data da sua compra, que deve ser a data considerada para calcular a duração da subscrição, independentemente da data que escolher ativar a dita subscrição.

1.3 Para as compras feitas com parceiros Bitdefender, a sua subscrição começa quando regista a sua subscrição pela primeira vez. Deve transferir e instalar o Bitdefender nos seus dispositivos para obter a proteção.

1.4 O registo exige uma Conta Bitdefender válida que inclua um endereço de e-mail válido para renovação e outras notificações e uma subscrição válida da Solução Bitdefender. A Conta Bitdefender é obrigatória para a utilização da Solução Bitdefender, como indicado na Documentação.

O Utilizador garante que é o proprietário legal do dispositivo ou endereço de e-mail e que dispõe de todos os direitos legais para criar a Sua conta. Por favor, reconheça que, ao instalar o Software em Seu dispositivo ou ativar o Serviço, e levando em consideração as políticas e regras de segurança que Você selecionou, Você poderá enfrentar acesso restrito ao Seu dispositivo e perda de dados devido ao bloqueio remoto do dispositivo ou comandos de limpeza aplicados manualmente pelo administrador da conta através de políticas de segurança. Como administrador, tem o direito de monitorizar o Seu dispositivo, localizá-lo no mapa, aplicar bloqueio e autenticação de ecrã, bloquear e limpar o dispositivo, criptografar armazenamento de multimédia, remover ficheiros temporários, chaves de registo e dados do navegador, verificar aplicações e ficheiros no Seu dispositivo. A Bitdefender não será responsabilizada por quaisquer danos resultantes da privacidade ou perda de dados causados a Você.

1.5 Este Acordo cobre as Soluções Bitdefender para Utilizadores Domésticos para o número permitido de utilizadores ou dispositivos ou limites de consultas, conforme detalhado na documentação de compra, no site e na documentação relacionada, e quaisquer atualizações e upgrades para as aplicações fornecidas a Si sob a subscrição adquirida ou quaisquer serviços relacionados conforme definido na documentação.

1.6 A Solução Bitdefender oferece um software de controlo via internet que deve ser instalado no seu dispositivo (computador, telemóvel, computador portátil) e que interceta o tráfego da internet monitorizando-o e permitindo-lhe que limite o acesso a determinados conteúdos. O software no Seu dispositivo pessoal conecta-se a uma infraestrutura de rede de servidor e depois o envia aos servidores da Bitdefender para categorização.

1.7 A Solução Bitdefender pode bloquear determinadas aplicações pouco seguras que tentem aceder a recursos protegidos no seu dispositivo. Isto pode resultar em falha no arranque de aplicações ou um comportamento incorreto. Tenha em atenção que ao conceder acesso a estas aplicações está sujeito a perda ou roubo de dados.

1.8 A Solução Bitdefender com a funcionalidade Antirroubo disponível pode permitir que o utilizador rastreie a localização do dispositivo, aceda ao dispositivo, transmita imagens que foram capturadas com a câmara do dispositivo ou registos de voz que foram registados pelo gravador do dispositivo (se disponível). O utilizador não pode utilizar estes serviços para obter acesso não autorizado, carregar, transmitir e transferir dados ou informações para a Bitdefender ou terceiros por quaisquer meios. O utilizador concorda que a utilização destes serviços será feita em conformidade com qualquer legislação aplicável.

1.9 O presente Contrato é um contrato legal entre o utilizador (uma pessoa singular ou coletiva) e a Bitdefender para utilização da Solução Bitdefender identificada acima, que inclui software e serviços para o dispositivo do utilizador e pode incluir suportes, materiais impressos e documentação "online" ou eletrónica associada (doravante "Solução Bitdefender"), que está protegida por leis de direitos de autor e tratados internacionais. Ao instalar, copiar ou utilizar a Solução Bitdefender, o utilizador concorda com os termos do presente Contrato.

2. As suas responsabilidades

2.1 Normalmente, é preciso um dispositivo com acesso à Internet para utilizar a Solução Bitdefender. É exclusivamente responsável por garantir que o seu dispositivo está apto e compatível para utilizar a Solução Bitdefender. A Bitdefender não poderá ser utilizada para personificar ou atuar em nome de outros. Todas as mensagens transmitidas através da Solução Bitdefender devem identificá-lo como remetente. É de sua responsabilidade não se envolver em atividades ilegais, transmitir conteúdo que infrinja os direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa ou de terceiros ou que seja de qualquer forma ilegal, nem alterar a origem das mensagens de e-mail ou publicações, interferir, perturbar, alterar ou modificar a Solução Bitdefender, ou criar uma carga excessiva para a Solução Bitdefender ou para as redes ou serviços conectados à Solução Bitdefender.

2.2 Não poderá utilizar a Solução Bitdefender numa rede de comunicações que seja utilizada total ou principalmente de modo que incorra em infração dos direitos de privacidade, comunicações internacionais ou transmissão de dados técnicos ou pessoais, direitos de autor ou imagem pessoal, segundo determina a Declaração Internacional dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (doravante coletivamente denominados “Normas Internacionais de Direitos Humanos”). Deverá sempre cumprir todas as leis, tratados e regulamentos locais, estatais e nacionais relacionados com a utilização da Solução Bitdefender. Caso a Bitdefender seja contactada com uma queixa em relação a, ou derivada da sua utilização da Solução Bitdefender, esta poderá finalizar a utilização do serviço por motivo de infração deste Acordo e solicitar indemnizações.

2.3 A Bitdefender ou os seus licenciantes ou provedores retêm a propriedade de todos os direitos de propriedade presentes na Solução Bitdefender, a documentação, os materiais aplicáveis, os conteúdos entregues e todos os nomes comerciais, know-how, marcas registadas e direitos de autor associados ou mostrados na Solução Bitdefender. A Solução Bitdefender está protegida por leis de direitos de autor e tratados de direitos de autor internacionais, além de outras leis e tratados de propriedade intelectual. O software Bitdefender instalado no seu dispositivo como parte da Solução Bitdefender é licenciado, e não vendido. Apenas tem o direito de utilizar a Solução Bitdefender pelo período limitado previsto na documentação de compra. A sua utilização da Solução Bitdefender está limitada ao número permitido de utilizadores ou dispositivos descrito na documentação de compra. A Bitdefender reserva-se todos os demais direitos. Salvo se a legislação aplicável lhe conceder mais direitos não obstante esta limitação, a Solução Bitdefender apenas poderá ser utilizada da forma permitida neste Acordo.

2.4 A Bitdefender concede ao utilizador e apenas ao utilizador o seguinte direito não exclusivo, limitado, não licenciável a terceiros e não comercial de utilizar a Solução Bitdefender apenas para seu uso pessoal.

O utilizador só pode utilizar uma cópia da Solução Bitdefender num único dispositivo penas quando aplicável para software. Se for especificado um número de cópias e/ou número de dispositivos superior na documentação da transação de venda pelo distribuidor ou revendedor autorizado do qual o utilizador obteve a Solução Bitdefender (Número Autorizado), o Utilizador tem o direito de copiar a Solução Bitdefender de acordo com as especificações do número autorizado. Se a Solução Bitdefender suportar várias plataformas ou idiomas, caso o utilizador receba a Solução Bitdefender em vários suportes, receba várias cópias da Solução Bitdefender ou receba a Solução Bitdefender agrupada com outro software, o número total de Dispositivos nos quais todas as versão da Solução Bitdefender estão instaladas não pode exceder o Número Autorizado.

2.5 Durante o processo de instalação, a Solução Bitdefender pode desinstalar ou desativar outros produtos de segurança se tais produtos ou funcionalidades forem incompatíveis com a Solução Bitdefender.

3. TERMOS ESPECÍFICOS PARA CERTAS FUNCIONALIDADES

Os termos nesta secção são adicionais a outros termos e condições estabelecidos neste Acordo para a Solução Bitdefender, incluindo, entre outros, Política de Uso Justo, Direitos de Autor, Garantias e Isenções de Responsabilidade, Limitação de Responsabilidade.

3.1 Soluções Bitdefender - Pacote familiar, limitado a 15 dispositivos, e (i)  soluções gratuitas, tais como  Antivirus Free  e  Home Scanner limitado a 25 dispositivos; (ii)  soluções gratuitas como  VPN Basic  limitado a 10 dispositivos,  Mobile Security iOS  limitado a 50 dispositivos e (iii)  soluções pagas como SOHO limitado a 25 dispositivos e 50 dispositivos para todas as outras soluções pagas;  restringe o uso dentro da sua residência e é destinado para uso em dispositivos pertencentes a membros da família que vivem na mesma residência, de acordo com a política de uso justo. As limitações podem aplicar-se em caso de instalações que excedam a utilização residencial. A Bitdefender se reserva o direito de limitar o uso dos utilizadores se determinar um abuso do uso da Solução Bitdefender. O mesmo se aplica aos serviços onde também se aplica uma restrição de uso justo.

3.2 FUNCIONALIDADE VPN

A Solução Bitdefender possui o Bitdefender VPN como funcionalidade incluída, permitindo-lhe utilizar a funcionalidade VPN para proteger a sua privacidade. O Bitdefender VPN está limitado à quantidade de tráfego permitida pela subscrição da sua Solução Bitdefender em cada dispositivo na sua subscrição. Caso queira usufruir de um plano mais alto que ofereça tráfego ilimitado e permita escolher diferentes localizações de servidores, deve fazer a atualização para o Bitdefender Premium VPN mediante um custo adicional. O Bitdefender Premium VPN é limitado a 10 sessões simultâneas. A funcionalidade VPN é um software de terceiros e está licenciada para si de acordo com as respetivas licenças de terceiros aqui descritas.

Ao aceitar este Contrato, concorda em aceitar e cumprir os https://www.hotspotshield.com/terms/ para o Bitdefender VPN e Bitdefender Premium VPN e com a https://www.hotspotshield.com/privacy/ para o Bitdefender VPN e Bitdefender Premium VPN, cujos termos se somam aos termos e condições enunciados neste Contrato.

Não pode utilizar o Bitdefender VPN numa rede de comunicação eletrónica que seja utilizada exclusiva ou principalmente de uma forma que viole os direitos de privacidade, direitos de autor ou de imagem pessoal, conforme destacado na Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (coletivamente, "Padrões dos Direitos Humanos Internacionais").

3.3 FUNCIONALIDADE DO DIGITAL IDENTITY PROTECTION

Estes termos apenas são aplicáveis se estiver inscrito(a) em, se tiver direito a, ou se utilizar o serviço de Proteção de Identidade Digital da Bitdefender ou dos seus parceiros.

Ao usar o seu endereço de e-mail e número de telefone, primeiro a Proteção de Identidade Digital da Bitdefender pesquisa informações pessoais em registos públicos para começar a mapear o seu rasto digital. O serviço cruza todas as informações associadas à sua identidade e revela os nomes, género, data de nascimento, endereços de e-mail, números de telefone, endereços físicos, nomes de utilizador, trabalhos, dados académicos, URLs e fotos associadas à sua identidade pública. Pode visualizar toda a informação exposta ao público ao longo dos anos. O sistema também procura mais de 100 categorias de dados associados à sua identidade, incluindo endereço de e-mail, palavras-passe, CPF, cartões de crédito, documentos de viagem e números de telefone. Não armazenamos nem procedemos ao tratamento dos dados, apenas mostramos a referência dos dados que existem em cada fuga. Fornecemos ações claras para cada fuga de dados e possível roubo de identidade para reduzir riscos, tais como alterações de palavra-passe.

Depois da ativação, o nosso sistema recolhe informações relacionadas com a sua identidade pública e comprova se já esteve exposta a alguma fuga de informações (também na Internet aberta). Os utilizadores recebem alertas instantâneos quando são expostas informações pessoais.

O Bitdefender monitoriza apenas o seu endereço de e-mail. Aceda ao portal para confirmar se pode adicionar informações adicionais para fins de monitorização.

O BITDEFENDER DIGITAL IDENTITY PROTECTION DÁ-LHE AS FERRAMENTAS E RECURSOS APROPRIADOS PARA SE PROTEGER E RECUPERAR DE UM ROUBO DE IDENTIDADE. NO ENTANTO, NENHUMA IDENTIDADE ESTÁ TOTALMENTE SEGURA.

As informações fornecidas são necessárias para a verificação da sua identidade, para receber as quantidades acordadas dos nossos serviços e para cumprir a nossa obrigação de lhe fornecer os nossos serviços. A Política de Privacidade da Bitdefender detalha a forma como a Bitdefender (e outros que atuem em seu nome) recolhem, utilizam e partilham informações sobre si em relação à sua utilização da Proteção de Identidade Digital da Bitdefender, sendo sua responsabilidade ler a nossa Política de Privacidade antes de concordar com este Acordo ou utilizar os nossos Serviços.

Sujeito a outras limitações e representações, desde que também não use as informações disponibilizadas pela Proteção de Identidade Digital da Bitdefender para determinar a elegibilidade de alguém para (a) crédito ou seguro para fins pessoais, familiares ou domésticos, (b) emprego ou (c) uma licença ou benefício governamental ou (d) qualquer outra finalidade regida pelo Fair Credit Reporting Act (Lei de Relatórios de Crédito Justo - FCRA); e (vii) Concorda expressamente em não usar os dados recuperados da Proteção de Identidade Digital da Bitdefender para direcionar e/ou oferecer diretamente os Seus produtos/serviços a titulares de dados do Espaço Económico Europeu ou do Reino Unido.

3.4 A FUNCIONALIDADE DE IDENTITY THEFT PROTECTION (“ITP”) fornece monitorização contínua, alertas rápidos e serviços de recuperação para garantir a sua proteção contra roubo de identidade.

O Bitdefender ITP está incluído na Solução Bitdefender como um serviço acessível, sujeito a termos e condições particulares, com sua própria política de privacidade. Ao adquirir o Bitdefender Identity Theft Protection, após a ativação na Central Bitdefender, sua assinatura fica parcialmente ativa (você receberá suporte 24 horas por dia, 7 dias por semana e Restauração Total da Identidade do Roubo de Luva Branca), mas a funcionalidade completa do ITP pode ser obtida somente através do devido registo, conforme as indicações recebidas na Central Bitdefender. A funcionalidade de PROTEÇÃO CONTRA ROUBO DE IDENTIDADE é um software de terceiros (“IdentityForce – uma marca da TransUnion”) e é licenciado segundo as correspondentes licenças de terceiros aqui mencionadas: https://bitdefender.identityforce.com/terms-of-use. Assim, ao aceitar este Contrato, você concorda em aceitar e cumprir com os termos particulares da PROTEÇÃO CONTRA ROUBO DE IDENTIDADE, bem como com a correspondente política de privacidade: https://bitdefender.identityforce.com/privacy.

Caso tenha alguma dúvida sobre a Proteção contra Roubo de Identidade ou quaisquer questões de apoio relacionadas, contacte diretamente a TransUnion, uma vez que todos os serviços de apoio para ITP são fornecidos pela TransUnion: Telefone: 800-399-0710, E-mail: bitdefender@identityforce.com.

Tenha em conta que os termos acima mencionados são adicionais aos termos e condições declarados no presente Contrato para a Solução Bitdefender.

3.5 FUNCIONALIDADE SCAMIO combina IA (Grandes Modelos de Linguagem - LLM) com algoritmos de deteção de ameaças do Bitdefender para fornecer um chatbot que pode usar para solicitar informações sobre um possível golpe, sobre as Soluções Bitdefender ou sobre possíveis ameaças à segurança, enviando descrições de texto de possíveis ameaças à segurança, URLs, capturas de ecrã ou imagens que podem conter informações sobre atividades suspeitas.

O Bitdefender Scamio também pode fornecer sugestões sobre serviços relevantes da Bitdefender, dependendo do contexto fornecido por Si, incluindo qualquer feedback compartilhado com a Bitdefender ao usar este serviço ou entrando em contacto com o Suporte da Bitdefender. O Bitdefender Scamio fornece veredictos ou recomendações genéricas em inglês com base nas informações recebidas de Si e não toma decisões automatizadas que possam produzir efeitos legais.

Ao usar uma versão gratuita do Bitdefender Scamio, precisa de criar uma conta Bitdefender Central ou iniciar sessão nessa conta para ativar a funcionalidade do Scamio.  O Bitdefender Scamio está integrado com diferentes plataformas para fornecer a infraestrutura necessária para que aceda ao chatbot num navegador da Web ou em plataformas de redes sociais como Facebook Messenger e WhatsApp, portanto, precisará de acesso a tais plataformas que exigirão que tenha ou criar uma conta válida em tal plataforma, sob os termos e condições de tais fornecedores terceirizados. ​

O Bitdefender Scamio ativado na sua Conta Central é licenciado – não vendido. Só tem direito a usar o Scamio pelo período e uso limitado indicados na Documentação. A Bitdefender reserva-se todos os outros direitos. A menos que a lei aplicável conceda a Si mais direitos apesar desta limitação, poderá usar a Solução Bitdefender somente conforme expressamente permitido neste Acordo.

O uso do Bitdefender Scamio é limitado a um máximo diário de interrogatórios de 5 (cinco) verificações de fraude (uma pergunta ou upload de uma imagem para o Scamio será considerada uma verificação de fraude), a menos que a Documentação forneça um limite maior.

AVISO IMPORTANTE: Os LLM são propensos a alucinações aleatórias, o que significa informações irrelevantes ou aleatórias que não têm relevância nem para a entrada nem para a saída desejada. Estas alucinações contribuem para a geração de conteúdo estranho e potencialmente enganoso quando reaproveitados para tarefas nas quais não foram explicitamente formados, portanto, o Bitdefender Scamio pode conter erros ao emitir um veredicto de fraude. Não deve usá-lo para outros fins ou tomar qualquer decisão exclusivamente com base nos resultados do Bitdefender Scamio.

Fim de vida. Em consideração ao acima exposto, A Bitdefender reserva-se o direito de emitir um Fim de Vida e Fim de Suporte para o Bitdefender Scamio a qualquer momento, sem procedimentos ou suporte adicionais.

POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO JUSTA.

4.1 Não deve usar a Solução Bitdefender de qualquer forma que viole este Acordo, incluindo, entre outros, qualquer uso proibido por lei, regulamento, ordem governamental ou decreto, ou qualquer uso que viole os direitos de terceiros. Declara e garante que usará a Proteção de Identidade Digital da Bitdefender (ou qualquer informação contida nela) para se proteger e prevenir contra fraude, o acesso não autorizado aos seus dados, ações ou outras obrigações, e não por qualquer outro motivo.

4.2 Para evitar qualquer dúvida, não usará nenhuma informação disponibilizada pela Solução Bitdefender para: (a) transmitir ou fazer carregamento de dados se não tiver o direito de fazê-lo; (b) transmitir ou fazer carregamento de dados caluniosos, ameaçadores, abusivos, ilícitos, ilegais ou que incentivem um crime; (c) transmitir ou fazer carregamento intencionalmente de qualquer vírus de software, malware, spyware ou qualquer outro código, arquivo ou programa projetado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações; (d) interferir de qualquer forma no uso ou operação da Solução Bitdefender; ou (e) usar a Solução Bitdefender no desenvolvimento, direta ou indiretamente, de qualquer solução, produto, software ou serviço que ofereça qualquer funcionalidade substancialmente semelhante ou competitiva com a Solução Bitdefender.

Segue-se uma lista não exaustiva de práticas que não seriam consideradas utilização justa: i) utilização de subscrições para telemarketing ou serviços oferecidos a terceiros para gerar rendimentos para o utilizador ou terceiros; ii) revenda ou partilha de códigos de ativação de subscrição a outros utilizadores (pode resultar na violação dos direitos de terceiros);

4.4 Outras práticas podem ser relevantes na determinação de utilização justa, logo a Bitdefender reserva-se o direito de considerar qualquer atividade ilegal, proibida, anómala ou incomum na sua determinação. A Bitdefender pode, a seu critério, resolver ou suspender imediatamente a sua relação com o utilizador e a respetiva utilização de qualquer solução Bitdefender se determinar que o utilizador está a utilizar a Solução Bitdefender de modo contrário às práticas de utilização justa.

SUBSCRIÇÃO GRATUITA, DE AVALIAÇÃO OU BETA.

5.1 Se for um utilizador de subscrição gratuita, avaliação ou beta, o Utilizador pode utilizar a Solução Bitdefender para fins de avaliação ou teste num ambiente de não produção durante trinta (30) dias após a data em que o Utilizador transferiu a Solução Bitdefender (o "Período de Avaliação"). Durante o Período de Avaliação ou Beta, o utilizador poderá receber suporte técnico online ou por e-mail no país onde estiver e atualizações, se aplicáveis, sem garantia de qualquer tipo.

AS DISPOSIÇÕES DA SECÇÃO SUBSTITUEM AS GARANTIAS DA SECÇÃO RELATIVAMENTE A QUAISQUER SOLUÇÕES GRATUITA/DE AVALIAÇÃO E BETA.

DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, A SOLUÇÃO BITDEFENDER UTILIZADA COMO SOLUÇÃO GRATUITA, DE AVALIAÇÃO OU BETA É FORNECIDA "COMO ESTÁ" SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO.

A SOLUÇÃO BETA ABAIXO PODE CONTER DEFEITOS E O OBJETIVO PRIMÁRIO DESTA LICENÇA DE TESTE BETA É OBTER SUGESTÕES SOBRE O DESEMPENHO DO SOFTWARE E SERVIÇOS BEM COMO A IDENTIFICAÇÃO DOS PROBLEMAS. ACONSELHA-SE QUE PROTEJA DADOS IMPORTANTES, SEJA CAUTELOSO E NÃO DEPENDA DE FORMA ALGUMA DO FUNCIONAMENTO CORRETO DO SOFTWARE E/OU MATERIAIS ACOMPANHANTES.

5.2 O seu direito de usar a Solução Bitdefender termina quando a Taxa, Teste, Avaliação ou Período de Teste termina ou se violar qualquer termo deste Acordo. Após o término do Período de Avaliação, deverá excluir ou destruir todas as cópias da Solução e Documentação Bitdefender e parar de usar o Serviço. As suas obrigações e direitos sob este Acordo continuarão a ser aplicados após o final do Período de Avaliação.

6. DIREITOS DE UTILIZAÇÃO DA SOLUÇÃO BITDEFENDER. VALIDADE. TERMOS DE PAGAMENTO. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA.

6.1 Tem o direito não exclusivo, pessoal, revogável e não transferível de utilizar a Solução Bitdefender no dispositivo para o qual se encontra disponibilizada, contanto que seja proprietário(a) ou controlador(a) ou sujeito a quaisquer termos de serviço, regras de utilização ou outros termos e condições fornecidos por terceiros (definição abaixo).

Terá certos direitos de utilizar a Soluação Bitdefender durante o Período de Subscrição, o qual deve começar a partir da data na qual realizou a compra/o primeiro registo (dependendo do canal de vendas) da sua Solução Bitdefender na sua conta, independentemente do número de cópias que tiver permissão para utilizar, e deverá durar pelo período de tempo estabelecido na Documentação ou na documentação da transação aplicável do distribuidor ou revendedor do Bitdefender, com o qual adquiriu a Solução Bitdefender.

Todas as suas subscrições serão renovadas automaticamente por períodos iguais aos do Termo de Subscrição inicial, e ser-lhe-á cobrado o valor da tarifa vigente naquele momento, a não ser que cancele a sua subscrição a partir da Conta da Central Bitdefender antes da data de faturação programada ou enviando um e-mail para: cancel@bitdefender.com.

6.2 RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. Pelo presente, permite que a Bitdefender, diretamente ou mediante os seus provedores, renove a sua subscrição da Solução Bitdefender mediante pagamento com um número de cartão de crédito válido fornecido por si. Ao fornecer a informação de pagamento, autoriza a utilização do seu cartão para o pagamento das tarifas de subscrição associadas à Solução Bitdefender assinada através do provedor autorizado.

A sua subscrição será renovada automaticamente antes de o termo expirar e a cada ano posterior por uma quantidade que não superará o preço do Bitdefender vigente naquele momento, excluindo promoções e descontos oferecidos na hora da renovação. Compromete-se a fornecer informações completas e precisas da sua conta de faturação ao provedor de pagamentos. Deve manter as suas informações de faturação atualizadas, completas e precisas (incluindo, entre outros, endereço de faturação, número de cartão de crédito ou data de validade do cartão de crédito), além de notificar sem demora se o seu cartão de crédito for cancelado (incluindo, entre outros, por motivos de perda ou furto). Caso não forneça quaisquer das informações anteriores, concorda que a Bitdefender entende que os seus provedores de pagamentos continuarão a receber o pagamento correspondente por qualquer subscrição automaticamente renovada, a não ser que informe à Solução Bitdefender para não renovar a subscrição da Solução Bitdefender antes do vencimento da sua subscrição, informando-os sobre o seu desejo de não renovar a subscrição automaticamente. Este Acordo terminará automaticamente se não cumprir alguma limitação ou requisito descrito neste Acordo.

A Solução Bitdefender instalada poderá ser desativada automaticamente no final do Período de Subscrição, e não será mais elegível para receber quaisquer atualizações de funções ou conteúdo para a Solução Bitdefender se não ativar a renovação automática.

Após resolução ou expiração do presente Contrato, o utilizador tem de deixar de utilizar a Solução Bitdefender e destruir todas as cópias do Bitdefender e da Documentação.

7. ATUALIZAÇÕES. Se um software Bitdefender for identificado como uma atualização, o utilizador deve ter uma subscrição adequada para utilizar uma solução identificada pela Bitdefender como sendo elegível para a atualização para utilizar a Solução Bitdefender. Uma Solução Bitdefender identificada como atualização substitui e/ou complementa a solução que constituía a base da elegibilidade do utilizador para a atualização. O utilizador pode utilizar o produto atualizado resultante apenas de acordo com os termos do presente Contrato de Subscrição. Se a Solução Bitdefender for uma atualização de um componente de um pacote de programas de software que o utilizador recebeu como uma única Solução Bitdefender, pode ser utilizada e transferida apenas como parte desse único pacote de soluçãos e não pode ser separado para utilização em mais do número total de utilizadores autorizados. O termos e condições do presente Contrato de Subscrição substituem e anulam quaisquer contratos anteriores que possam ter existido entre o utilizador e a Bitdefender independentemente do produto original ou da solução atualizada resultante. Ao utilizar a Solução Bitdefender e aceitar o presente contrato, o utilizador aceita a receção de atualizações para o software que serão transmitidas automaticamente pela Bitdefender.

AVISO IMPORTANTE. Ao utilizar a Solução Bitdefender e aceitar o presente Contrato, o Utilizador aceita a receção, instalação e utilização de quaisquer atualizações do software que serão transmitidas automaticamente pela Bitdefender. A funcionalidade da Solução Bitdefender só pode ser preservada durante o Período de Subscrição se todas as atualizações recebidas foram instaladas logo após a receção. Caso essas atualizações estejam sujeitas a taxas de subscrição individuais e adicionais, a Bitdefender informará o Utilizador sobre essas taxas com antecedência.

8. ATUALIZAÇÕES . Ao aceitar este acordo, reconhece e aceita que o seu sistema será utilizado para receber e enviar atualizações da Solução, através de um protocolo “peer-to-peer”. O protocolo não será utilizado para outro efeito senão transmitir e receber atualizações dos ficheiros da Bitdefender.

9. Requisitos do sistema

9.1 É da sua responsabilidade obter, manter e operar equipamentos de informática adequados e totalmente compatíveis (incluindo, sem qualquer limitação, um roteador sem fios se pretende utilizar o serviço de internet em múltiplos dispositivos, ou outro dispositivo que forneça conectividade sem fios) necessários para utilizar a Solução adquirida, ficando os custos destes também sob sua responsabilidade. Pode encontrar os requisitos de sistema aplicáveis na página da web da referida Solução no site da Bitdefender para cada Solução específica.

9.2 A Bitdefender reserva-se o direito de melhorar ou alterar vários recursos de suas Soluções ou funcionalidades e recursos e de oferecer, de tempos em tempos, sem custo adicional, migração para as novas versões/Soluções disponíveis. Além disso, a Bitdefender, a seu exclusivo critério, poderá modificar certos recursos da Solução; tais modificações não afetarão materialmente a segurança oferecida pela Bitdefender. Entende e aceita expressamente que essas alterações/modificações/migrações podem ser feitas unilateralmente pela Bitdefender, sendo a única obrigação deste último notificar a alteração (inclusive através de notificações no aplicativo ou na consola) com 30 dias de antecedência.

10. DIREITOS DE AUTOR.

10.1 Todos os direitos, títulos e interesses para com a Solução Bitdefender, bem como todos os direitos de autor em relação à Solução Bitdefender (incluindo, entre outros, códigos, imagens, fotografias, logótipos, animações, vídeos, áudios, música, textos e "applets" incorporados na Solução Bitdefender), os materiais impressos que a acompanham, além de quaisquer cópias do software Bitdefender, são propriedade da Bitdefender, com entendimento expresso de que direitos, títulos e interesses em software de terceiros e relativos a software de terceiros identificados nos Termos de Licença de Terceiros, conforme publicado na secção “Sobre” do software são propriedade dos seus respetivos proprietários.

10.2 Relativamente a software de código aberto, as seguintes estipulações aplicam-se na medida expressamente exigida pelas respetivas licenças, os termos das licenças relevantes (incluindo, em particular, o âmbito da licença, assim como quaisquer isenções de responsabilidade de garantias e responsabilidades) aplicam-se ao respetivo software terceiros em vez do presente contrato de Subscrição. Esses termos de licença de terceiros referentes ao respetivo software encontram-se em vigor como indicado no software.

O utilizador reconhece que os terceiros são unicamente responsáveis pelas suas ofertas e a Bitdefender não faz declarações ou garantias relativamente a essas ofertas e não aceita responsabilidades relativamente a essas e, se o utilizador adquirir ou utilizar estas ofertas de terceiros, as ofertas e a respetiva utilização destas serão regidas por quaisquer contratos de licença, termos de utilização, políticas de privacidade e/ou outros termos e condições exigidos por terceiros.

10.3 A solução Bitdefender está protegida por leis de direitos de autor e disposições de tratado internacionais. Portanto, o utilizador tem de tratar o Bitdefender como qualquer outro material protegido por leis de direitos de autor. O utilizador não pode copiar os materiais impressos acompanhantes da Bitdefender. O utilizador tem de produzir e incluir todos os avisos de direitos de autor na forma original para todas as cópias criadas independentemente do suporte ou forma na qual o Bitdefender existe. O utilizador não pode utilizar engenharia inversa, des/recompilar, desmontar, criar trabalhos derivados, modificar, traduzir ou tentar reconstruir ou descobrir o código fonte da Solução Bitdefender ou ideias, algoritmos, formatos de ficheiro, programação ou funcionalidade subjacente da Solução Bitdefender, salvo de outro modo permitido ao abrigo da legislação local aplicável ao utilizador. O utilizador não pode permitir que terceiros beneficiem da Solução Bitdefender, na medida explicitamente permitida pelos termos de licenciamento, identificados nos Termos de Licença de Terceiros acompanhantes, regendo a utilização do software de terceiros. O utilizador não pode remover quaisquer avisos ou etiquetas proprietárias no Bitdefender ou os respetivos proprietários locais. Todos os direitos não expressamente estabelecidos no presente contrato são reservados pela Bitdefender.

A ESTE RESPEITO, LEMBRAMOS O UTILIZADOR DE QUE QUALQUER REPRODUÇÃO, COMUNICAÇÃO DE TRABALHO E/OU TRANSMISSÃO DE UMA ATUAÇÃO, UMA GRAVAÇÃO DE ÁUDIO OU UMA GRAVAÇÃO DE VÍDEO FEITA SEM AUTORIZAÇÃO PODE CONSTITUIR UMA OFENSA OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR.

11. FEEDBACK.Está expressamente implícito, reconhecido e acordado que o utilizador, independentemente de pedido formal para o fazer, fornece à Bitdefender sugestões, comentários, testemunhos e feedback razoáveis relativamente à Solução Bitdefender, nomeadamente utilização, relatórios de erro e resultados de teste, referentes ao teste da Solução Bitdefender (coletivamente, "Feedback"). Se o utilizador fornecer esse Feedback à Bitdefender, o utilizador concede à Bitdefender os seguintes direitos mundiais, exclusivos, perpétuos, irrevogáveis, sem royalties e totalmente pagos: (i) de criar, utilizar, copiar, modificar, vender, distribuir, sublicenciar e criar trabalhos derivados do Feedback como parte de qualquer Solução, tecnologia, serviço, especificação ou outra documentação da Bitdefender (individual e coletivamente, "Soluções Bitdefender"); (ii) de realizar ou apresentar, importar, transmitir, distribuir, licenciar, oferecer para venda e vender, alugar, arrendar ou emprestar cópias do Feedback (e os trabalhos derivados) como parte de qualquer Solução Bitdefender; (iii) de sublicenciar a terceiros os direitos supracitados, incluindo o direito de sublicenciar a terceiros; e (iv) de sublicenciar a terceiros quaisquer reclamações de patentes detidas ou licenciáveis pelo Utilizador que sejam necessariamente violadas pelo produto/pela solução, tecnologia ou serviço de terceiros que utilize, interaja, interrompe ou comunique com o feedback ou parte deste incorporado numa Solução, tecnologia ou serviço Bitdefender. Além disso, o utilizador garante que o Feedback não está sujeito a quaisquer termos de licença com a intenção de forçar a Bitdefender a cumprir quaisquer obrigações adicionais relativamente a quaisquer Soluções Bitdefender que incorporam qualquer Feedback.

12. SUPORTE TÉCNICO. Determinadas funcionalidades de suporte técnico conforme indicadas nos termos de suporte técnico padrão publicados pela Bitdefender nos respetivos sites Web serão oferecidas pela Bitdefender durante a duração da Subscrição da Solução Bitdefender e podem incluir conversação em tempo real com um consultor de suporte técnico e/ou assistência de um consultor de suporte técnico através de acesso remoto ao dispositivo. Se tais características forem oferecidas e você optar por aceder ao Suporte Técnico este será regido pelas seguintes condições: Tal Suporte Técnico será fornecido segundo o critério exclusivo da Bitdefender sem qualquer compromisso ou garantia de qualquer tipo. E da sua exclusiva responsabilidade realizar uma cópia de segurança de todos os dados, software e programas antes de receber qualquer Suporte Técnico. No decurso da prestação do Suporte Técnico, a Bitdefender pode determinar que o problema técnico está fora do alcance do Suporte Técnico. A Bitdefender reserva-se o direito de recusar, suspender ou terminar qualquer Suporte Técnico por seu exclusivo critério.

A Bitdefender reserva-se o direito de parar de oferecer suporte às suas soluções ou a uma versão das suas soluções, ou interromper as suas soluções ou recursos ou funcionalidades das soluções. As políticas de fim de suporte estão publicadas no site da Bitdefender e podem ser consultadas na seguinte hiperligação: https://www.bitdefender.com/consumer/support/answer/9048/.

13. GARANTIAS E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE.

A Bitdefender manterá a usabilidade do Produto Bitdefender durante o Período da Subscrição através de atualizações regulares substancialmente de acordo com a Documentação. A Bitdefender garante que os meios, nos quais o Bitdefender é distribuído, são livres de defeitos por um período de trinta dias desde a data de entrega do Bitdefender a si. A única solução para uma quebra desta garantia será que a Bitdefender, por sua opção, poderá substituir o meio defeituoso após o recebimento do produto danificado, ou reembolsar-lhe o dinheiro que pagou pelo Bitdefender.

13.2 A garantia não se aplicará se (i) a Solução Bitdefender não tiver sido usada de acordo com os termos e condições deste Acordo e da Documentação; (ii) o problema foi causado pela sua falha em aplicar Atualizações, Upgrades ou qualquer outra ação ou instrução recomendada pela Bitdefender, (iii) o problema resulta de qualquer causa fora do controlo razoável da Bitdefender, (iii) no caso de falha de Solução Bitdefender resultante ou resultante de instalação inadequada ou qualquer modificação, alteração ou adição à mesma, ou qualquer problema ou erro no software do sistema operacional com o qual o software está instalado e foi projetado para funcionar; (iv) se qualquer problema ou erro na Solução Bitdefender resultou de uso impróprio, aplicação incorreta ou configuração incorreta, ou do uso da Solução Bitdefender com outros programas ou serviços que possuem funções ou recursos semelhantes que são incompatíveis com a Solução Bitdefender; (v) se a Solução Bitdefender for licenciada ou usada como qualquer versão gratuita, de avaliação, beta ou de teste ou pela qual a Bitdefender não cobra royalties ou taxa de licença; ou (vi) se a Bitdefender não receber notificação de não conformidade dentro do período de garantia aplicável.

13.3 Não são fornecidas garantias para qualquer avaliação gratuita, versão beta ou versão de teste.

13.4 A SOLUÇÃO BITDEFENDER É FORNECIDA “COMO ESTÁ” E “CONFORME DISPONÍVEL”. EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NESTE ACORDO, A BITDEFENDER E OS SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIROS E OS SEUS PRESTADORES DE DADOS NÃO FAZEM REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS E A BITDEFENDER ISENTA-SE DE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, COM RELAÇÃO A QUALQUER RECOMENDAÇÃO, CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITA, OBTIDA POR SI DA SOLUÇÃO BITDEFENDER.  ENTENDE E CONCORDA QUE A BITDEFENDER SE ISENTA EXPRESSAMENTE DE QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS OU EXPRESSAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, DANOS POR PERDA DE BOA VONTADE, PARAGEM DE TRABALHO, PERDA DE DADOS, FALSOS POSITIVOS OU FALSOS NEGATIVOS, FALHA DO DISPOSITIVO OU MAU FUNCIONAMENTO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TÍTULO, NÃO INTERFERÊNCIA, ATUALIDADE, INTEGRAÇÃO, ATUALIDADE, CONFIABILIDADE OU PRECISÃO DOS DADOS, CONFIABILIDADE OU PRECISÃO DO CONTEÚDO INFORMATIVO, INTEGRAÇÃO DO SISTEMA E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS POR FILTRAGEM, DESATIVAÇÃO, OU REMOVER O SOFTWARE, SPYWARE, ADWARE, COOKIES, E-MAILS, DOCUMENTOS, ANÚNCIOS E SEMELHANTES DE TERCEIROS, NEM QUE O SOFTWARE DETETARÁ QUALQUER OU TODAS AS AMEAÇAS DE SEGURANÇA OU CÓDIGOS MALICIOSOS OU O USO DE SOLUÇÕES, PRODUTOS, SOFTWARE E SERVIÇOS, FUNCIONALIDADES DA BITDEFENDER, RECURSOS, MELHORIAS, MANUTENÇÃO OU SUPORTE RELACIONADOS AOS MESMOS, OU QUAISQUER OUTROS MATERIAIS (TANGÍVEIS OU INTANGÍVEIS) OU SERVIÇOS E ATUALIZAÇÕES FORNECIDOS PELA BITDEFENDER MANTÉM A SUA REDE, NUVEM OU ENDPOINTS OU QUAISQUER SISTEMAS E DISPOSITIVOS LIVRES DE TODOS OS VÍRUS OU OUTRO CONTEÚDO MALICIOSO OU INDESEJADO OU PROTEGIDO CONTRA INTRUSÕES OU OUTROS ATAQUES DE SEGURANÇA/SCAMS/VIOLAÇÕES OU DECORRENTES DE ESTATUTO, LEI, CURSO DE NEGOCIAÇÃO, COSTUMES E PRÁTICAS OU USO COMERCIAL E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA OU PREJUÍZO DECORRENTE DE OU CAUSADO NO TODO OU EM PARTE PELO USO DA SOLUÇÃO BITDEFENDER OU DOS DADOS NELA CONTIDOS.

13.5 ESTA SOLUÇÃO BITDEFENDER NÃO TEM TOLERÂNCIA A FALHAS E NÃO É FEITA OU DESTINADA À UTILIZAÇÃO EM QUALQUER AMBIENTE PERIGOSO QUE NECESSITE DE UM DESEMPENHO OU OPERAÇÃO LIVRE DE FALHAS. ESTA SOLUÇÃO BITDEFENDER NÃO FOI CONCEBIDA E CERTIFICADA PARA UTILIZAÇÃO NA OPERAÇÃO DE NAVEGAÇÃO AÉREA, INSTALAÇÕES NUCLEARES OU SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO, SISTEMAS BÉLICOS, SISTEMAS DE SUPORTE DE VIDA DIRETOS OU INDIRETOS, CONTROLO DE TRÁFEGO AÉREO OU QUALQUER APLICAÇÃO OU INSTALAÇÃO NA QUAL A FALHA POSSA RESULTAR EM MORTE, LESÃO CORPORAL GRAVE OU DANO AMBIENTAIS/ DE PROPRIEDADE.

13.6 DEVERÁ SER EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL PELO BACKUP ADEQUADO DE TODOS OS DADOS E TOMARÁ MEDIDAS APROPRIADAS PARA PROTEGER TAIS DADOS. A BITDEFENDER NÃO SE RESPONSABILIZA DE FORMA ALGUMA PELA PERDA OU CORRUPÇÃO DE DADOS.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

14.1 ESTA SECÇÃO DECLARA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA BITDEFENDER E A SUA EXCLUSIVA REPARAÇÃO POR ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÃO E APROPRIAÇÃO INDEVIDA.

14.2 A BITDEFENDER NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, OU POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, RECEITAS, DADOS OU USO DE DADOS OU DANOS QUE FORAM RAZOAVELMENTE PREVISÍVEIS POR AMBAS AS PARTES, MAS QUE PODERIAM TER SIDO EVITADOS. COMO, POR EXEMPLO, PERDAS CAUSADAS POR VÍRUS, MALWARE OU OUTROS PROGRAMAS MALICIOSOS, OU PERDAS OU DANOS A DADOS DA EMPRESA. A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DA BITDEFENDER POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE OU RELACIONADOS A ESTE ACORDO OU AO SEU PEDIDO, SEJA POR ACORDO OU ATO ILÍCITO, OU DE OUTRA FORMA, SERÁ LIMITADA ÀS TAXAS QUE PAGOU À BITDEFENDER PELA SOLUÇÃO OU SERVIÇOS BITDEFENDER DEFICIENTES SOB ESTE ACORDO, CONFORME ESPECIFICADO NO SEU PEDIDO. ALGUNS ESTADOS NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A S.I

14.3 EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE DA BITDEFENDER EXCEDERÁ O PREÇO DE COMPRA RECEBIDO PELA SOLUÇÃO BITDEFENDER QUE DÁ ORIGEM A TAL RECLAMAÇÃO DURANTE OS DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO OU CIRCUNSTÂNCIA QUE DEU ORIGEM A UMA RECLAMAÇÃO.

14.4 A BITDEFENDER NÃO LIMITA OU EXCLUI A SUA RESPONSABILIDADE POR (i) MORTE OU LESÃO PESSOAL CAUSADA POR E DIRETAMENTE ATRIBUÍVEL À NEGLIGÊNCIA GRAVE DA BITDEFENDER, (ii) DECLARAÇÃO FALSA FRAUDULENTA, OU (iii) QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE NA MEDIDA QUE TAL RESPONSABILIDADE NÃO PODE SER EXCLUÍDA OU LIMITADO PELA LEI APLICÁVEL.

14.5 As Partes reconhecem e concordam que as isenções, limitações de garantia, bem como isenções e exclusões e limitações de responsabilidade e/ou soluções neste Acordo, são uma base material e essencial deste Acordo; refletir uma alocação razoável de riscos entre as Partes; são justos, razoáveis e uma parte fundamental deste acordo; e cada uma delas foi levada em consideração e refletida na determinação da contraprestação a ser dada por cada Parte no âmbito deste Acordo, e na decisão de cada Parte de celebrar este Acordo. As Partes reconhecem e concordam que, na ausência de tais renúncias, isenções de responsabilidade, exclusões e/ou limitações de responsabilidade/reparações, as disposições deste Acordo, incluindo os termos económicos, seriam substancialmente diferentes ou, em alternativa, este Acordo não seria foram consumados.

15. INDEMNIZAÇÃO.

15.1 Deverá indemnizar, defender e isentar a Bitdefender e os seus diretores, executivos, funcionários, agentes e advogados de e contra todas e quaisquer reivindicações, ações, demandas, responsabilidades, perdas, danos, julgamentos ou acordos de terceiros, incluindo todos honorários advocatícios razoáveis e despesas relacionadas a eles, direta ou indiretamente resultantes, relacionadas, decorrentes de, ou atribuíveis a ou baseadas em, i) conduta ilegal e/ou violação de direitos de terceiros ou quaisquer leis aplicáveis, e/ou (ii) uso indevido da Solução Bitdefender.

15.2 A Bitdefender se defenderá contra qualquer reclamação ou ação judicial apresentada por terceiros (uma “Reivindicação”) contra Si, com base no uso da Solução Bitdefender de acordo com os termos do Acordo, na medida em que: (i) tal Reivindicação alegue que a Solução Bitdefender infringe uma patente dos EUA, infringe um direito de autor ou se apropria indevidamente de um segredo comercial mundial ou marca registada, e irá indemnizar e isentar a Si de e contra os custos e danos resultantes finalmente concedidos contra a OEM (fabricante original do equipamento) a tal terceiro por um tribunal de jurisdição competente ou acordado em liquidação.

15.3 A supracitada obrigação da Bitdefender não se aplica a software, serviços ou porções, ou aos seus componentes: (i) não fornecidos pela Bitdefender, (ii) utilizados de forma não autorizada expressamente por este Acordo ou pela Documentação auxiliar (iii) feitos de acordo com as suas especificações; (iv) modificados por qualquer um além da Bitdefender, se a infração alegada for relacionada com tal modificação; (v) combinados com outras soluções, produtos, processos ou materiais nos quais a infração alegada não existiria sem tal combinação; (vi) para qualquer versão de avaliação, beta ou demo ou (vii) caso continue a alegada atividade de infração depois de ser notificado e receber as modificações que evitariam a alegada infração.

15.4 Caso um tribunal de jurisdição competente considere que a Solução Bitdefender constitui uma violação de direitos de patente, marca registada ou direito de autor de terceiros, a Bitdefender deverá, a seu exclusivo critério, fazer um dos seguintes: (i) obter o direito ao uso continuado; (ii) modificar a Solução Bitdefender para que o seu uso se torne não infrator; (iii) substituir a Solução Bitdefender por soluções ou produtos substancialmente semelhantes em funcionalidade e desempenho; ou (iv) se nenhuma das alternativas anteriores estiver razoavelmente disponível para a Bitdefender, a Bitdefender reembolsará a parte proporcional não utilizada das taxas pagas pela Solução Bitdefender.

15.5 As partes podem solicitar indenização no âmbito desta provisão, contando que: (a) forneçam um aviso dentro de dez (10) dias de qualquer alegação apresentada ou processos iniciados; (b) forneçam controlo exclusivo da defesa e decisão para a parte indenizante (desde que qualquer decisão livre a parte indenizada de todas as responsabilidades); (c) forneçam todas as informações disponíveis e assistência razoável; e (d) não tenham previamente comprometido ou solucionado tal alegação.

15.6 Limitação de responsabilidade ao abrigo da legislação alemã e austríaca.No que diz respeito à subscrição comprada por clientes residentes na Alemanha ou Áustria, são aplicadas as seguintes limitações de responsabilidade: a Bitdefender é responsabilizada apenas nas seguintes circunstâncias, independentemente dos fundamentos jurídicos: (a) Se um dos seus representantes ou executivos legais ou outros agentes indiretos tiver agido intencionalmente ou por grave negligência; (b) No caso de qualquer violação deliberada de um dever contratual básico, a expressão "dever contratual básico" descreve um dever em abstrato, o cumprimento do qual é um pré-requisito fundamental para a implementação devida das obrigações da Bitdefender e que seja um dever sobre cujo cumprimento a outra parte pode depender como regra geral. No caso de uma violação relativamente negligente, a responsabilidade da Bitdefender por perdas financeiras e danos materiais está limitada ao total da perda tipicamente previsível. As limitações supracitadas de responsabilidade não se aplicam a casos de responsabilidade legal obrigatória, em particular, responsabilidade ao abrigo da lei sobre a responsabilidade por produtos, responsabilidade por uma garantia que tenha sido assumida ou responsabilidade por dano intencional ou negligente à vida, membro ou saúde.

15.6 Qualquer direito legal em resolver o presente Contrato por violação deliberada pela Bitdefender permanece inalterado.

16. CONSENTIMENTO DE COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS. A Bitdefender poderá ter de lhe enviar notificações legais e outras comunicações sobre os serviços de subscrição de Software e Manutenção ou sobre a utilização que fazemos dos dados que nos fornece ('Comunicações'). A Bitdefender irá enviar Comunicações através de avisos no produto ou por correio eletrónico para o endereço de e-mail registado pelo utilizador principal, ou em Comunicações publicadas no site Web. Ao aceitar este Acordo, aceita receber todas as Comunicações apenas através destes meios eletrónicos e confirma e demonstra que pode aceder a estas Comunicações em Sites.

TECNOLOGIA DE RECOLHA DE DADOS.

A Bitdefender informa que em determinados programas ou soluções pode utilizar tecnologias de recolha de dados para recolher informações técnicas (incluindo ficheiros suspeitos) para melhorar os produtos, prestar serviços associados, adaptá-los e evitar a utilização ilegal ou sem licença do produto ou os danos resultantes de produtos malware.

17.2 Todas as informações sobre como os dados pessoais são processados durante a utilização da Solução Bitdefender e de serviços estão especificadas na Política de Privacidade da Bitdefender. Ao aceitar este acordo, concorda que os seus dados pessoais serão recolhidos de acordo com a Política de Privacidade publicada em: http://www.bitdefender.com/site/view/legal-privacy.html.

17.3 Ao aceitar o presente Contrato, o Utilizador reconhece e aceita que a tecnologia de segurança utilizada pode analisar o tráfego de modo impessoal para detetar o malware e para evitar os danos decorrentes dos produtos de malware. O Utilizador reconhece e aceita que a Bitdefender pode fornecer atualizações ou complementos ao programa ou produto que transfere automaticamente para o dispositivo do utilizador. Ao aceitar o presente Contrato, o Utilizador concorda em carregar os ficheiros executáveis para a finalidade de ser analisados pelos servidores da Bitdefender.

17.4 Estas informações do computador do utilizador podem ser enviadas para a Bitdefender apenas com permissão deste e não serão enviadas automaticamente. As informações são recolhidas pela Bitdefender com a finalidade de melhorar o desempenho ou a informação estatística do produto da Bitdefender. Estas informações não serão correlacionadas com o problema encontrado e com quaisquer dados pessoais ou informações identificativas.

17.5 Além das informações de registo da Solução Bitdefender, a Bitdefender tem de processar e armazenar determinadas informações sobre a rede e equipamento do Utilizador para prestar serviços de Manutenção e suporte relacionados. Para melhorar os seus produtos, a Bitdefender também pode carregar informações periodicamente a partir da Solução Bitdefender instalada sobre a utilização do produto, malware detetado ou ficheiros potencialmente indesejados e utilizar tráfego do Serviço para melhorar as suas bases de dados e heurística. O utilizador concorda que a Bitdefender pode (i) utilizar dados carregados da Solução Bitdefender instalada para melhorar produtos e serviços; (ii) utilizar dados carregados para fins de análise ou relatório apenas se essa utilização não identificar o Utilizador ou incluir quaisquer informações que possam ser utilizadas para identificar qualquer pessoa individual. A Bitdefender reserva-se o título, propriedade e todos os direitos e interesse para qualquer propriedade intelectual ou produto de trabalho resultante da utilização e análise dessas informações. Ao utilizar a Solução Bitdefender, o utilizador reconhece e aceita que a Bitdefender possa recolher, divulgar, armazenar e analisar estas informações para os fins mencionados acima.

Para promover perceção, deteção e prevenção de riscos de segurança na Internet, a Bitdefender pode partilhar determinadas informações tornadas anónimas com organizações de investigação e outros fornecedores de software de segurança.

17.6 Conforme previsto neste Acordo, certas funcionalidades das soluções da Bitdefender podem permitir que proteja informações confidenciais no seu dispositivo. Será solicitado a fornecer uma palavra-passe para criptografar e proteger essas informações. Está ciente de que os recursos e funcionalidades podem sincronizar informações criptografadas entre dispositivos com base na Sua solicitação. Não poderá recuperar as informações criptografadas se perder ou esquecer a palavra-passe. Está ciente de que o nível de criptografia que pode ser usado pela Solução Bitdefender deve proteger as Suas informações do utilizador médio do dispositivo; no entanto, reconhece que a criptografia pode estar violada. Também reconhece que as informações que foram criptografadas podem não ser descriptografadas se o seu disco rígido apresentar setores defeituosos ou falhar. A Bitdefender não será responsabilizada pelo acesso às Suas informações quando tiver fornecido a Sua palavra-passe a terceiros ou não tiver feito esforços razoáveis para proteger tais informações, palavra-passe, respostas a perguntas desafiantes ou por erro do utilizador.

18. FORÇA MAIOR.

18.1 Nenhuma das Partes infringirá o Acordo caso não possa realizar as suas obrigações como resultado de desastre natural, guerra, condições de emergência, greves de trabalhadores, atos de terrorismo, a inoperabilidade substancial da Internet, a incapacidade de obter suprimentos ou quaisquer outras razões ou condições além do seu controlo sensato É estabelecido, contudo, que caso tais razões ou condições permaneçam em efeito por um período maior que trinta (30) dias corridos, qualquer das Partes pode rescindir o Acordo por razões de força maior após notificação por escrito à outra parte.

18.2 O utilizador tem de cumprir todas as leis internacionais e norte-americanas aplicáveis que regem a exportação e reexportação das Soluções Bitdefender, incluindo os Regulamentos da Administração de Exportação dos EUA, assim como restrições de utilizador final, utilização final e destino emitidas pelos EUA e outros governos. Sem derrogar da generalidade do supracitado: (i) o utilizador garante que não é um membro de qualquer lista de pessoas recusadas, lista não verificada, lista de entidades, especialmente lista de cidadãos designados, lista de pessoas suspensas ou quaisquer outras listas publicadas pelo Governo dos EUA; e (ii) o utilizador não utilizará, exportará ou reexportará a Solução Bitdefender para territórios, destinos, empresas ou indivíduos em violação das sanções de comércio ou embargos dos EUA e da UE. O utilizador indemnizará, defenderá e isentará a Bitdefender de qualquer reclamação, exigência, ação judicial ou processo e todos os danos, responsabilidades, custos e despesas decorrentes do incumprimento desta obrigação por parte do utilizador.

18.3 Sem terceiros beneficiários. O presente Contrato destina-se unicamente a beneficiar o utilizador e a Bitdefender SRL e as outras empresas do Bitdefender Group e os respetivos agentes, licenciantes, representantes, fornecedores, distribuidores, revendedores e outros parceiros de negócios. Nenhuma pessoa que integre o presente Contrato pode originar uma causa de ação de acordo com o presente Contrato como terceiro beneficiário.

19. GERAL.

O presente Contrato será regido pela legislação romena e por tratados e regulamentos de direitos de autor internacionais. O foro exclusivo e local para adjudicar qualquer litígio decorrente do presente Contrato de Subscrição serão os tribunais da Roménia. Nada no presente Contrato de Subscrição diminuirá quaisquer direitos que o Utilizador pode ter nos termos da legislação de proteção do cliente existente ou outra legislação aplicável no foro do Utilizador que não pode ser renunciada por contrato.

19.2 Nenhuma ação coletiva

O UTILIZADOR E A BITDEFENDER CONCORDAM QUE CADA UM PODERÁ APRESENTAR CONTRA O OUTRO UMA AÇÃO INDIVIDUAL, MAS NÃO COMO POSTULANTE OU MEMBRO DE UM GRUPO EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA. Além disso, salvo se o utilizador e a Bitdefender acordarem em contrário, o tribunal não poderá consolidar a ação de mais do que uma pessoa nem presidir a qualquer ação coletiva ou representativa.

19.3 Em caso de invalidade de qualquer parte deste Acordo, a invalidade não afeta a validade das restantes partes deste Acordo.

19.4 O presente Contrato descreve certos direitos legais. O Utilizador poderá ter outros direitos ao abrigo da legislação do respetivo estado ou país. Poderá também ter direitos relativamente ao local onde poderá ter adquirido a Solução Bitdefender. O presente Contrato não altera os direitos ou obrigações do Utilizador ao abrigo da legislação do seu estado ou país se a legislação do respetivo estado ou país não lhe permitir fazer algo.

19.5 Bitdefender e os logótipos da Bitdefender são marcas comerciais da Bitdefender. Todas as outras marcas comerciais utilizadas no produto ou materiais associados são propriedade dos respetivos proprietários. A Subscrição será resolvida de imediato sem aviso prévio caso o utilizador esteja a violar quaisquer termos ou condições. O utilizador não terá direito a um reembolso da Bitdefender ou quaisquer revendedores da Bitdefender como um resultado da resolução. Os termos e condições referentes à confidencialidade e restrições de utilização permanecem em vigor mesmo depois da resolução.

19.6 A Bitdefender poderá rever os presentes Termos a qualquer momento e os termos revistos serão automaticamente aplicáveis às versões correspondentes da Solução Bitdefender distribuída com os termos revistos. Se qualquer parte do presentes Termos for considerada como nula ou inaplicável, essa parte não afetará a validade dos restantes Termos, que permanecerão válidos e em vigor.

A Bitdefender reserva-se o direito de alterar o nome das suas Soluções a seu critério periodicamente.

19.7 Este Acordo foi originalmente preparado em inglês. Embora a Bitdefender possa fornecer versões traduzidas deste Acordo para a sua conveniência, a versão em inglês deste Acordo será a versão governante em caso de conflitos ou discrepância.Qualquer atualização do presente documento está disponível em https://www.bitdefender.com/site/view/subscription-agreement-and-terms-of-services-for-home-user-solutions.html.

19.8 Não obstante o facto de este Contrato ter sido preparado pela Bitdefender, confirma que o presente Contrato constitui o entendimento das partes e destina-se a ser interpretado de modo consistente com o assunto e atividades contempladas e os termos e condições do Contrato. Nenhuma regra de elaboração rigorosa relativamente ao Contrato deve ser aplicada contra nenhuma parte.

19.9 Contacte a Bitdefender em 15A Sos. Orhideelor, Orhideea Towers Building, 10-12 floors, 6 District, Bucareste, 060071, Roménia. Tel.: +40 212 063 470. Fax.: +40 212 641 799. E-mail: office@bitdefender.com.